A União dos Municípios da Bahia (UPB) espera conseguir articular junto às bancadas nordestinas na Câmara dos Deputados e no Senado federal afim de viabilizar o parcelamento da dívida previdenciária em 240 meses e a redução da alíquota do INSS patronal das prefeituras. De acordo com a entidade esta é a pauta central de atuação no momento. O presidente da entidade e prefeito de Jequié, Zé Cocá, chamou a atenção para o assunto uma vez que se esse parcelamento não acontecer “os municípios podem quebrar”.
“Estamos trabalhando para aprovação do projeto. Entendemos que isso vai fortalecer os municípios e nós prefeitos vamos ter condições de fazer investimentos com recursos próprios. Hoje é quase impossível, principalmente quando se trata de municípios de pequeno porte. Precisamos lutar pelo parcelamento para fortalecer municípios”, alertou o presidente da UPB.
De acordo com a entidade municipalista, no último dia 22, foi aprovada, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2021. Essa é a matéria que prevê o parcelamento das dívidas previdenciárias em até 240 meses. Zé Cocá reforçou que a aprovação é um passo importante, mas é preciso adicionar uma emenda à proposta.
“Estamos articulando com os deputados uma emenda que limite a parcela da dívida a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) e não 2% como propõe o texto original. A medida atende aos anseios dos gestores municipais, mas será necessária a emenda para dar condições de pagamento. Estamos buscando o apoio das bancadas nordestinas na Câmara dos Deputados e no Senado”, disse.
De acordo com o presidente da entidade, há um esforço conjunto com os deputados federais para mudança na alíquota do INSS patronal dos municípios, que, segundo ele, é o principal motivo para o endividamento dos municípios com a previdência. “Historicamente sempre tivemos no início de mandato dos prefeitos um parcelamento especial. A dívida que nós temos hoje é impagável. Os municípios pagarem 22,5% de patronal é impagável, quando um time de futebol paga 5%”, reclamou.
Cocá enfatizou ainda que as prefeituras perderam a capacidade de investimento, com as obrigações criadas ao longo das últimas duas décadas sem nenhuma contrapartida financeira para o custeio. “Os municípios, principalmente do Norte e do Nordeste, vêm sofrendo mais porque têm as suas particularidades e mais dificuldades. Temos o ICMS abaixo do padrão do Sul e Sudeste, nós temos as receitas próprias muito menores. Hoje tem prefeituras da Bahia e do Brasil inteiro que se não tiver emenda parlamentar, não sobrevive. Municípios de pequeno porte não têm condições de fazer uma única obra com recursos próprios”, finalizou. (Bahia Notícias)
