O resultado da votação para conselheiros tutelares de Santo Antônio de Jesus foi divulgado na noite deste último domingo (6). Ao todo foram 26 candidatos. A votação aconteceu na Colégio Francisco da Conceição Menezes e contou com grandes filas. Os conselheiros eleitos tomam posse a partir de 2020 e até lá passarão por capacitação que será estendida aos demais candidatos do processo, com o intuito de prepara-los para as próximas eleições. Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e, acima de tudo, do poder público, no âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.
Veja quem foram os eleitos:
1º Missionária Joélia – 1162 votos
2º Lauro Souza – 1048 votos
3º Manu – 966 votos
4º Andressa Queiroz – 921 votos
5ª Débora Lobo – 877
Além dos 5 titulares, também foram escolhidos 5 suplentes:
6º Cris Gusmão – 800 votos
7º Patrícia Rebeca – 754 votos
8º Deusdete Araújo – 748 votos
9º Romilda Souza – 728 votos
10º Ana Paula – 721
Quais são as atribuições dos conselheiros?
- Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;
- Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;
- Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
- Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
- Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
- Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
