A Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus iria aprovar durante sessão extraordinária na manhã desta terça-feira (18), o projeto de lei complementar nº 02 de 06 de dezembro de 2018 de autoria do Executivo Municipal que alteraria a redação da lei complementar nº 41 do Código Tributário Municipal, que alterou dispositivos da planta genérica de valores para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Mas o prefeito Rogério Andrade fez o envio de ofício nesta terça-feira pedindo a necessidade de novas adequações da proposição legislativa para o exercício de 2019 requerendo a retirada do projeto para votação que será discutido e entrará em votação nos próximos dias já que tem que ser aprovado ainda este ano para ser aplicado no ano seguinte. O vereador Délcio Mascarenhas (PP), apresentou uma proposta de emenda ao projeto e a nossa reportagem ele dá mais explicações.
“Eu espero que até o final do mês possa chegar a um consenso em relação a questão interpretativa dessa lei e que as alterações sejam feitas para que a população não seja penalizada. Precisamos entender que o país está em crise. O governo federal está com sérias dificuldades, inclusive na questão da previdência social. Há um índice de desemprego na nossa cidade é alarmante. Quando foi aprovado o aumento em 2017 de 40%, inclusive na época eu votei contra, tendo em vista esse texto para os exercícios subsequentes, acho eu que foi um aumento satisfatório. Precisamos de um entendimento perfeito para não penalizar a população de Santo Antônio de Jesus neste momento. Não mudo nenhuma vírgula na minha interpretação. Acredito que estou correto na interpretação. Iremos buscar um diálogo para a aprovação desta matéria”, disse Délcio.
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