O Presidente Jair Bolsonaro publicou o vídeo acima nesta terça-feira, 5/III, em suas redes sociais. Em seguida, milhares de internautas passaram a postar mensagens em que pediam o impeachment de Bolsonaro. Isso porque a Lei 1079 da Constituição, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, traz, em um dos artigos, a possibilidade de remoção do cargo por “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro”.
A Fel-lha publicou nesta quarta, 6/III:
(…) Art. 2º Os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República.
Consta entre os crimes contra a probidade na administração “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”, item no qual esse tuíte com o vídeo obsceno se encaixaria.
(…)
