O senador baiano Jaques Wagner (PT) e outros cinco parlamentares do PT estão tentando revogar o decreto que alterou as regras para a classificação de documentos como “ultrassecretos” e “secretos”. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL), assinado pelos senadores, tenta revogar o decreto argumentando que ele “favorece a ocultação da improbidade administrativa e outras formas de corrupção”.
De acordo com a coluna BR18, ainda existe um Projeto de Lei, assinada pela senadora Leila do Vôlei (PSB-DF), que obrigaria a ratificação de cada decisão, em até 30 dias, por parte da autoridade delegante.
Após assinar decreto que altera as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) ao autorizar que servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas imponham sigilo ultrassecreto a dados públicos, na quinta-feira (24), o presidente em exercício Hamilton Mourão (PRTB) afirmou o decreto “diminui a burocracia” para “desqualificar” documentos sigilosos.
O general disse ainda que a “transparência está mantida” e são “raríssimas” as informações no Brasil consideradas ultrassecretas. “O decreto única e exclusivamente ele diminui a burocracia na hora de você desqualificar alguns documentos sigilosos”, argumentou Mourão, que acrescentou ainda que a medida era analisada pelo governo de Michel Temer e que o presidente Jair Bolsonaro “deu luz verde”.
