Após cobrança de parlamentares, governo paga quase R$ 8 bilhões em emendas represadas

A maior parte desse montante corresponde a emendas impositivas (individuais e de bancada), cujos valores o governo é obrigado a pagar.

Desde o início do ano, o Executivo já quitou 4.286 emendas, o equivalente a R$ 7,5 bilhões. Ainda aguardam pagamento outras 14.879 indicações, que totalizam R$ 25,5 bilhões.

No mesmo período, o governo federal reservou R$ 4,5 bilhões para emendas aprovadas no Orçamento de 2025. Até agora, no entanto, apenas R$ 1 bilhão em emendas foram efetivamente pagas.

Em março deste ano, o Congresso aprovou um projeto que libera o pagamento de recursos que foram cancelados entre 2019 e 2022, incluindo as emendas parlamentares.

Além disso, só serão contemplados projetos cuja licitação já tenha sido iniciada. De acordo com a proposta, a aplicação do dinheiro precisa respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e regras de transparência de emendas parlamentares, que viraram lei no ano passado.

As emendas parlamentares são separadas por tipo de resultado primário, que define a forma como elas devem ser pagas pelo governo. Atualmente, são três tipos:

• Bancada: quando os parlamentares de um mesmo estado se juntam para definir onde aplicar recursos; o governo é obrigado a pagá-las.
• Comissão: quando os membros de comissões permanentes temáticas do Congresso se reúnem para definir a aplicação; o governo não é obrigado a pagá-las.
• Individual: definidas individualmente por cada um dos 594 parlamentares (deputados e senadores) do Congresso; o governo é obrigado a pagá-las.

Além dessas, entre 2020 e 2022, as emendas de relator – apelidadas de “orçamento secreto” – eram definidas pelo relator do orçamento da União e não traziam as identificações de quais parlamentares tinham feito as indicações. A categoria foi considerada inconstitucional pelo STF em 2022.