Ao contrário do que muitos imaginam, o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do governo federal, não financia apenas imóveis novos. Desde fevereiro de 2023, é possível utilizar os juros mais atrativos do programa também para adquirir casa ou apartamento usado.
O comprador deve atender a determinados critérios para se qualificar ao financiamento. Nesse sentido, uma norma publicada pelo governo em 2024 limitou o acesso de parte da classe média à compra de imóveis usados por meio do programa.
Alterações recentes, porém, voltaram a dar certo fôlego ao mercado de usados dentro do MCMV.
- Em 5 de maio, o governo criou a faixa 4, com possibilidade de compra de usados para famílias com salários até R$ 12 mil.
- Além disso, facilitou o acesso para a faixa 3 do programa.
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- Não possuir outro imóvel no município onde deseja comprar;
- Não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais;
- Comprovar renda dentro dos limites estabelecidos;
- e ter capacidade de pagamento.
Para financiar imóveis usados no programa habitacional, a Caixa Econômica Federal — responsável pela operação do MCMV — segue o mesmo modelo de faixas de renda aplicado aos imóveis novos. Há, no entanto, algumas diferenças.
Veja quais são as principais normas em vigor:
Conforme as normas do programa, são consideradas casas ou apartamentos novos aqueles com o documento “habite-se” (expedido pela prefeitura local) de até 180 dias. Após esse prazo, portanto, o imóvel é considerado usado.
As exigências para ter acesso ao financiamento de imóveis usados são as mesmas aplicadas aos imóveis novos, segundo a Caixa.
Entre os critérios, estão:
Taxas mais baixas
O MCMV oferece subsídios e juros que variam de 4% a 8,16% ao ano nas três primeiras faixas do programa, a depender da região do país. Em maio deste ano, também foi criada a faixa 4, com juros a 10% para pessoas com salários de até R$ 12 mil.
Ao oferecer taxas mais baixas do que as praticadas pelo mercado, o programa habitacional se tornou uma importante alternativa em meio ao encarecimento do crédito, conforme já mostrou o g1.
Hoje, o financiamento imobiliário tradicional está em torno de 12%. O custo é puxado pela Selic, a taxa básica de juros do país, atualmente em 14,75% — maior patamar em quase 20 anos — e sem previsão de queda.
Usados em alta preocupam setor de construção
Dados recentes mostram a importância dos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida para o mercado imobiliário. No primeiro trimestre deste ano, por exemplo, praticamente metade dos empreendimentos lançados e de venda de imóveis novos contaram com os incentivos do programa.
Como mostrou o g1 nesta quinta-feira (3), essa dependência acendeu um alerta no setor de construção, especialmente diante do aumento nos financiamentos de imóveis usados dentro do MCMV.
