A Receita Federal prepara uma nova fase do programa Remessa Conforme, que vai afetar plataformas de compras internacionais como Shein, Shopee e outras empresas que atuam no envio de produtos para o Brasil. A previsão é que, ainda neste ano, o órgão passe a excluir do programa as companhias que permitirem a venda de mercadorias subfaturadas, falsificadas ou com outros tipos de ilegalidades.
A mudança foi anunciada pelo coordenador de Administração Aduaneira da Receita Federal, Fabrício Betto, durante uma audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados sobre pirataria.
Segundo ele, a fiscalização das encomendas será reforçada com o uso de inteligência artificial. O sistema vai analisar imagens dos pacotes obtidas por scanners e comparar o conteúdo identificado com as informações declaradas nas compras. As plataformas que apresentarem índice de conformidade abaixo de 98% poderão ser retiradas do Remessa Conforme.
O programa reúne empresas de comércio eletrônico internacional e permite que compras feitas por consumidores brasileiros tenham um fluxo de tributação e liberação previamente estabelecido pela Receita. Entre as plataformas participantes estão grandes nomes do comércio digital, como Shein e Shopee.
Segundo Fabrício Betto, as próprias empresas têm interesse em identificar vendedores que comercializam produtos ilegais, já que esse tipo de prática prejudica a reputação das plataformas.
Ele citou como exemplo a venda de camisetas falsificadas de clubes esportivos. “Hoje temos um rito para aplicar o perdimento nessa mercadoria, que é um tanto quanto trabalhoso. E, num universo de quase 200 milhões de pacotes, dá para se ter uma ideia da dificuldade. Há que se exigir do representante da marca a comprovação, a manifestação”, afirmou.
O coordenador também disse que as plataformas costumam agir quando identificam vendedores irregulares. “O que as plataformas estão fazendo? Porque isso é ponto negativo para elas! Então, logo que elas detectam isso a partir de uma provocação nossa, a própria plataforma já exclui o vendedor do seu ambiente”, declarou.
Novo Remessa Conforme terá comunicação direta com plataformas
A Receita também trabalha no chamado Remessa Conforme 2.0, uma nova versão do programa que deve estabelecer uma comunicação direta entre o órgão e as plataformas internacionais, sem intermediários.
A ideia é que a Receita consiga analisar informações dos produtos antes mesmo de um anúncio ser disponibilizado aos consumidores brasileiros, avaliando se a mercadoria poderá ser enviada ao país.
Para Fabrício Betto, o objetivo é evitar que a fiscalização aconteça somente quando as encomendas chegam ao Brasil, já que o volume de pacotes internacionais aumentou nos últimos anos.
Após a retomada da isenção tributária para pequenas compras internacionais, em maio, o coordenador afirmou que o número de remessas cresceu 30%. O novo sistema também busca reduzir problemas relacionados ao vazamento de dados de consumidores, que podem acabar sendo usados em golpes.
Receita acompanha alta nas compras internacionais
Segundo a Receita Federal, as encomendas vindas do exterior passaram de cerca de 30 milhões de pacotes em 2019 para mais de 200 milhões em 2023. Para este ano, a expectativa é de arrecadação recorde com remessas internacionais, com previsão de aproximadamente R$ 5 bilhões — valor equivalente a 10% de todo o volume importado pelo país.
Para Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, a alta carga tributária é um dos fatores que impulsionam a comercialização de produtos ilegais. Ele também demonstrou preocupação com os efeitos da retomada da isenção para pequenas compras internacionais e com o novo Imposto Seletivo previsto na reforma tributária.
Falsificações também preocupam setor agrícola
Durante a audiência, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) defendeu que o combate à pirataria seja tratado de forma especializada pelos órgãos públicos e citou o caso de sementes produzidas fora das regras brasileiras.
“Os caminhões de sementes transgênicas feitas fora das regras e fora das normas são aprisionados e não há conhecimento da Polícia Rodoviária Federal, nem da Polícia Federal, nem de órgão nenhum para fazer a apreensão da mercadoria. Então, eles têm sido liberados”, afirmou.
O parlamentar alertou que sementes produzidas sem seguir a regulamentação podem causar problemas nas lavouras brasileiras. Julio Lopes também sugeriu que a Receita faça o cruzamento dos dados dos 47 milhões de CPFs que realizam compras no exterior com os rendimentos declarados pelos consumidores para identificar possíveis irregularidades. Correio da Bahia
