Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro ainda será alvo de um procedimento no Superior Tribunal Militar (STM) no qual pode perder a patente no Exército, instituição da qual é capitão da reserva.
Após a condenação pela trama golpista se tornar definitiva, o STF vai comunicar o resultado ao Superior Tribunal Militar (STM) para decidir sobre declaração de indignidade do oficialato de Bolsonaro.
❌ A declaração, se aprovada, significa exclusão das Forças Armadas, com perda de posto e patente.
🎖️ A declaração vale para penas de prisão superiores a dois anos.
🔎O STM não vai decidir sobre o crime em si ou as circunstâncias do ocorrido, mas sim avaliar se a indignidade para o oficialato pode ser aplicada à situação.
⚖️ Assim como outros efeitos civis da condenação, esta declaração depende do esgotamento de recursos. G1
