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Santo Antônio de Jesus
terça-feira, 07 abril , 2020.

Covid-19: MPF diz que estados têm “legitimidade para adotar” medidas de vigilância sanitária

O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (2), indicando que os estados brasileiros...

Presos que tiveram ‘liberdade condicionada’ a fiança devem ser soltos; a decisão é do...

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a soltura de presos com liberdade provisória condicionada ao pagamento...

STF dá 48 horas para que Bolsonaro informe as medidas adotadas contra o coronavírus...

O presidente Jair Bolsonaro tem 48 horas para explicar as medidas adotadas pelo seu governo para combater a pandemia do novo coronavírus....

OAB move ação no Supremo contra Jair Bolsonaro por não cumprir orientações da OMS

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente Jair Bolsonaro...

Ministro Marco Aurélio Mello encaminha à PGR pedido de afastamento de Bolsonaro

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou, na noite desta segunda-feira (30), pedido de afastamento do presidente Jair...

PGR: Aras nega omissão e admite ir à Justiça se Bolsonaro fizer decretos por...

Acusado de ter sido omisso ao não se posicionar sobre ações do presidente, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que é...

Fachin nega prisão domiciliar para Geddel; ex-ministro é do grupo de risco do coronavírus

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (30) conceder prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima....

Justiça na BA proíbe Embasa de interromper abastecimento de água no estado por 90...

O juiz Glauco Dainese de Campos, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, determinou nesta segunda-feira (30) que a Embasa não pode suspender...

PGR: Aras quer destinar R$ 51 milhões de bunker de Geddel para combate do...

Augusto Aras, procurador-geral da República, enviou um ofício para o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26) solicitando que os R$ 51...

Impasse: STJ mantém decisão que impediu governo da Bahia de fiscalizar voos de SP...

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta última quarta-feira (25) manter uma decisão da Justiça Federal...

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