O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu o avanço de duas propostas após a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), limitar a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros do STF. São eles:
- um projeto que tramita no Senado e facilita processos contra integrantes do Judiciário;
- uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de leis – essa última, já aprovada pelos senadores, mas parada na Câmara dos Deputados.
“Somente uma alteração legislativa seria capaz de rever conceitos puramente legais, sob pena de grave ofensa constitucional à separação dos Poderes”, defendeu Alcolumbre na quarta-feira (3). “E, nesse sentido, registro que tramita na Casa um projeto de lei que prevê um novo marco legal de crimes de responsabilidade no Brasil”.
⚖️ A declaração de Alcolumbre é uma reação à decisão do ministro de Gilmar Mendes que limita à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de pedir impeachment de ministros da Corte.
Na sequência, o presidente do Senado disse que “a situação estabelecida indica a necessidade de se alterar o regime das chamadas decisões monocráticas” e lembrou que a PEC também tramita no Congresso.
“Não é razoável que uma lei votada em duas Casas Legislativas e sancionada pelo Presidente da República seja revista pela decisão de um único ministro do STF”, disse.
A discussão ocorre em um momento em que o campo político da direita trabalha para aumentar sua bancada no Senado em 2026, numa estratégia para ter votos suficientes para aprovar o impeachment de ministros – já que são os senadores os responsáveis pela análise.
Para líderes partidários, a ação de Gilmar Mendes é uma forma da Corte tentar se blindar dessa estratégia bolsonarista. Mas para eles, a decisão “extrapolou todos os limites do razoável”.
“[O ministro Gilmar Mendes] Estava tentando se vacinar de um ataque e eu compreendo os mecanismos de defesa. Mas ele perdeu a oportunidade de fazer certo”, pondera. G1
