O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) atendeu parcialmente a um recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) e restabeleceu parte dos benefícios vitalícios previstos na legislação ao ex-presidente. No início deste mês, a Justiça Federal em MG havia suspendido a disponibilização de servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores a Bolsonaro enquanto ele estivesse cumprindo pena em regime fechado.
A desembargadora federal Mônica Sifuentes considerou que a prisão não justifica a suspensão do aparato de apoio pessoal a que Bolsonaro tem direito por ser ex-presidente da República.
Ela determinou o restabelecimento, em favor do político, do direito aos serviços de quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal e do assessoramento de outros dois servidores.
“O apoio pessoal e o assessoramento […] não pressupõem necessariamente a livre circulação em sociedade. Um ex-mandatário, mesmo em situação de reclusão, continua sendo uma figura de alta relevância histórica e política”, diz um trecho da decisão liminar, assinada em 18 de dezembro.
A magistrada considerou, ainda, que “a supressão abrupta e integral de todo o aparato de apoio pessoal deixa o agravante, pessoa idosa e com histórico de problemas de saúde, em situação de acentuada vulnerabilidade”.
A decisão, no entanto, manteve a suspensão da disponibilização de dois veículos oficiais, com os respectivos motoristas, a Bolsonaro enquanto ele estiver em regime fechado.
“O uso de ‘dois veículos oficiais com motoristas’ é prerrogativa que, por sua própria essência, pressupõe a liberdade de locomoção e a autonomia de agenda do beneficiário. No caso concreto, o agravante encontra-se sob custódia da Superintendência da Polícia Federal”, diz outro trecho da decisão. G1
