O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga fraudes no INSS, senador Carlos Viana (Podemos), afirmou em pedido ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a CPI precisa do depoimento do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Em ofício enviado ao ministro, Viana pede autorização para que Vorcaro — que cumpre medidas cautelares impostas pelo STF — seja liberado para comparecer à CPMI como testemunha. A convocação foi aprovada em dezembro, e o depoimento está marcado para a próxima quinta-feira (5).
Segundo o presidente da CPMI, a oitiva tratará exclusivamente de contratos de empréstimos consignados do Banco Master relacionados ao INSS. A comissão investiga descontos indevidos em benefícios previdenciários que atingiram aposentados e pensionistas. Esses desvios não são todos ligados ao Banco Master.
De acordo com Viana, o INSS suspendeu cerca de 250 mil contratos de consignado do Banco Master por falta de comprovação documental de autorização dos segurados. No pedido a Toffoli, o senador argumentou que “como as CPIs se baseiam brutalmente em inquirições, não se pode tolher os parlamentares de inquirir e, sem depoentes presentes, não há inquirição possível”.
A jornalistas na semana passada, Viana afirmou que “ele [Vorcaro] terá de explicar como o Banco Master adquiriu esses contratos e como descontos ocorreram sem autorização em casos nos quais não havia comprovação”. A CPMI também pretende questionar quais medidas foram adotadas para devolver os valores aos clientes prejudicados.
O pedido de depoimento ocorre em meio a um impasse com o STF sobre o acesso da comissão a dados sigilosos. Antes de ingressar com mandado de segurança, Viana pretende solicitar uma audiência com Toffoli para pedir a devolução à CPMI dos materiais de quebra de sigilo de Vorcaro e do Banco Master. Por decisão do ministro, os documentos foram transferidos ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e colocados sob sigilo total.
Antes do recesso, a CPMI pediu à Advocacia do Senado que recorresse da decisão. Integrantes da comissão avaliam que a atuação do órgão se limitou a uma notificação ao STF, sem efeito prático. Na avaliação de Viana, faltou empenho para tentar atender ao pedido do colegiado. O senador afirma que buscará esclarecer ao ministro que a investigação da CPMI se restringe a temas ligados ao INSS. Caso não haja acordo, ele não descarta ingressar com mandado de segurança para liberar a documentação. G1
