A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu na quinta-feira (12) que o Supremo Tribunal Federal (STF) condene o deputado cassado Alexandre Ramagem (PL-RJ) pelos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio da União ligados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Ramagem está foragido nos Estados Unidos desde setembro de 2025, antes dele ser condenado pelo STF a 16 anos de prisão na chamada trama golpista pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito.
O ex-parlamentar integrava o chamado núcleo crucial que atuou para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder depois da derrota nas urnas em 2022.
Na decisão, a PGR diz que a acusação de Ramagem se baseia em “evidências materiais incontestáveis”, incluindo arquivos que colocam o ex-parlamentar no “centro da atividade criminosa e depoimentos de servidores efetivos e de ex-integrantes da Agência Brasileira de Inteligência”.
“Pelos mesmos motivos, a circunstância de Alexandre Ramagem ter sido eleito deputado federal em nada enfraquece a acusação de que ele buscava a manutenção ilegítima do governo derrotado. Ao orquestrar previamente ataques institucionais severos, inclusive ao sistema eletrônico de votação, o acusado tinha plena consciência do desdobramento social futuro de sua conduta, notadamente em caso da derrota de Jair Bolsonaro nas urnas”, diz a decisão.
