O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou na sexta-feira (12) que vê com preocupação decisão da Justiça italiana que anulou extradição da ex-deputada Carla Zambelli.
A manifestação ocorre após a Corte Suprema de Cassação da Itália divulgar, nesta sexta, os motivos que levaram à determinação a favor da ex-deputada Zambelli, em 22 de maio. Magistrados italianos entenderam que há dúvidas sobre imparcialidade no processo no Brasil.
🔎A determinação italiana diz respeito ao pedido de extradição feito pelo Brasil contra a ex-parlamentar, conduzido com base no processo em que Zambelli foi condenada por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fachin saiu em defesa da decisão da Primeira Turma da Corte pela condenação da ex-deputada, e afirmou que os ministros agiram com “independência e imparcialidade”. Ele também ressaltou que o processo seguiu a Constituição do Brasil.
“O processo e seus atos transcorreram em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”, disse Fachin.
O presidente do STF afirmou ainda que a convicção pela condenação de Zambelli foi formada de forma colegiada [ou seja, com apoio da maioria dos ministros], e a partir dos elementos de prova reunidos.
“No caso em questão, foi oferecida denúncia pela Procuradoria-Geral da República pela prática de crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma, que referendou as decisões monocráticas do eminente Relator, Ministro Alexandre de Moraes, e entendeu presentes os requisitos para o exercício da ação penal”, detalha o ministro na nota.
Ele prossegue: “Após instrução, sempre plenamente observado o devido processo legal, a ação penal foi julgada integralmente procedente pela turma, novamente por unanimidade, inclusive afastando por decisão colegiada a suspeição suscitada”. G1
