A Primeira Turma doSupremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, nesta terça-feira (16) deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.
Para o colegiado, o ex-parlamentar tentou interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que investiga uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma. Com os votos, o colegiado consolidou maioria para responsabilizar o filho do ex-presidente.
De acordo com Moraes, há elementos suficientes para comprovar que Eduardo Bolsonaro tentou constranger integrantes da Suprema Corte e influenciar o andamento das investigações envolvendo Jair Bolsonaro.
Em sua manifestação, Moraes rejeitou os argumentos apresentados pela defesa, que alegava que as falas de Eduardo estariam protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.
“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Mesmo que estivesse no exercício do mandato e não licenciado, não estaria acobertado pela imunidade parlamentar”, afirmou o ministro.
Moraes destacou ainda que o próprio Eduardo Bolsonaro admitiu permanecer nos Estados Unidos para evitar responder às acusações no Brasil.
“Até hoje, em momento algum, nem o próprio réu disse que mudou seu domicílio. Ele apenas afirmou que não retorna ao Brasil por medo de responder pelos crimes que praticou”, declarou.
“O processo penal não é palhaçada, a aplicação da Justiça não é palhaçada. As normas existem para garantir o contraditório e a ampla defesa, não para permitir que fraudes e crimes continuem se perpetuando”, acrescentou. Bnews
