O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira (10) a suspensão de emendas parlamentares que teriam, segundo a Polícia Federal (PF), sido indicadas irregularmente pelo presidente do PL, o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto.
🔎A indicação de emendas parlamentares é uma prerrogativa de deputados e senadores. Valdemar é ex-deputado, portanto, a participação dele na destinação de recursos públicos é irregular, conforme destaca a PF.
Na decisão, a PF afirma que funcionários da Câmara dos Deputados teriam atuado em conjunto para desviar pelo menos 21 emendas parlamentares em benefício de Valdemar. Essas emendas somariam R$ 119,2 milhões em recursos públicos destinados de forma irregular.
🚫Na decisão desta sexta-feira, Flávio Dino também determinou a indisponibilidade de bens, até o limite de R$ 119,2 milhões, de Valdemar Costa Neto.
🎤Procurado pela TV Globo, Valdemar negou que tenha feito indicações de emendas e afirmou que, em determinados casos, essa é uma atribuição do líder do partido na Câmara. Ele informou também que sua defesa ainda vai se manifestar sobre o caso.
As medidas ocorrem após uma representação da PF que é desdobramento da chamada “Operação Transparência”, realizada em dezembro do ano passado e que teve a funcionária da Câmara Mariângela Fialek, a Tuca, como alvo (veja mais detalhes aqui).
As investigações apontam indícios de que Valdemar Costa Neto — que não exerce mandato parlamentar — teria se valido de um “arranjo decisório paralelo” dentro da Câmara dos Deputados para direcionar verbas de emendas de comissão conforme seus interesses políticos e particulares.
Segundo a representação da Polícia Federal, o esquema contava com a atuação de servidores da Câmara para dar uma aparência de legalidade aos repasses. As indicações de Valdemar eram planilhadas e encaminhadas aos ministérios responsáveis por programas utilizando nomes de deputados federais como falsos “solicitantes”.
“O encaminhamento direcionava essas emendas alocando, falsamente, deputados federais como ‘solicitantes’ das indicações, a fim de conferir ares de legalidade às indicações formalizadas conforme diretrizes de um não parlamentar. […] Conforme se observa, fala-se de um volume considerável de emendas parlamentares indicadas por uma pessoa não detentora de mandato”, diz trecho da decisão de Dino.
A análise em aparelhos celulares apreendidos na primeira fase da Operação Transparência identificou mensagens de servidores discutindo cotas de valores e áreas prioritárias — como saúde e turismo —, com forte incidência de indicações voltadas a municípios do estado de São Paulo.
Em trechos destacados na decisão de Dino, mensagens trocadas entre assessores mencionam reservas expressivas de recursos, citando abertamente tratativas em nome do presidente do PL. Esses assessores determinam que fossem alocados os montantes máximos possíveis em pastas como o Ministério do Turismo.
A investigação aponta que, do total de R$ 119 milhões mapeados em planilhas atribuídas a Valdemar, pelo menos 21 emendas já foram efetivamente empenhadas ou pagas pelos órgãos competentes. Para Flávio Dino, o empenho do recurso forjado constitui o momento de conversão da proposta desviada em execução financeira.
“Se tomarmos o mais condescendente dos quadros, e considerarmos os desvios ‘apenas’ das emendas já pagas, temos uma consolidação de um desvio de R$ 104 milhões”, diz uma parte do despacho do ministro do STF. G1
