O Tesouro Nacional através de seu secretário Mansueto Almeida, afirmou nesta sexta-feira (27), que dez estados que aderiram ao programa de renegociação de dívidas, em 2016, não cumpriram com o teto de gastos estabelecido contratualmente e, por isso, podem ter de pagar R$ 30 bilhões ao governo federal. A Bahia não está na lista. O Tesouro afirmou que os estados devem ser oficialmente notificados na semana que vem.
Por isso, até lá o órgão não vai divulgar a lista dos dez. Pelo processo de renegociação das dívidas estaduais assinado em 2016, um dos primeiros atos do governo do ex-presidente Michel Temer, os estados deixaram de pagar cerca de R$ 50 bilhões ao governo nos últimos anos.
O contrato assinado previa o alongamento do prazo das dívidas dos estados com a União por mais 20 anos e a suspensão do pagamento das parcelas mensais em 2016, com retorno gradual nos anos seguintes. Além da Bahia, Distrito Federal, Roraima, Rondônia, Tocantins, Piauí, Maranhão e Amazonas de acordo com o Ministério da Economia, não aderiram ao programa.
Para poder contar com esses benefícios, os estados se comprometeram a aplicar, nos dois exercícios subsequentes à assinatura do termo aditivo, ou seja, em 2016 e 2017, um teto de gastos com base na variação da inflação. Essa regra, porém, não foi cumprida por esses 10 estados.
“Eles perdem todo benefício do alongamento e têm de pagar o extra de juros que deixaram de pagar nos últimos dois anos. É uma conta de mais de R$ 30 bilhões”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
Segundo ele, os estados serão notificados sobre o descumprimento e poderão recorrer administrativamente. Caso percam, ainda podem recorrer judicialmente. “Como é um montante muito grande, e se o prazo de recorrer administrativamente se esgotasse, e tivesse de executar a penalidade, possivelmente isso seria judicializado”, disse o secretário.
