A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reveja a decisão que proibiu o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o pai na prisão domiciliar. Se Moraes não atender ao pedido, os advogados do ex-presidente querem que o caso seja analisado pela Primeira Turma do STF.
A defesa de Jair Bolsonaro argumenta no pedido que a proibição imposta por Moraes é “desproporcional diante da natureza da conduta imputada”. O ex-presidente estava proibido de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros. Após uma visita ao pai, Flávio divulgou nas redes uma carta escrita à mão por Jair, na qual o ex-presidente conclama os seus apoiadores a se unirem em torno da pré-candidatura do filho à Presidência da República.
Na semana passada, Moraes suspendeu, durante 90 dias, as visitas do senador ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar — o que abrange todo o período da campanha eleitoral. Para o ministro, houve um desvio de finalidade do direito de visita e um descumprimento da proibição de utilizar redes sociais.
“A suspensão integral das visitas entre pai e filho pelo prazo de noventa dias representa severa restrição a direito expressamente assegurado pela Lei de Execução Penal e reiteradamente protegido pela sistemática protetiva internacional, sem que a gravidade concreta dos fatos revele necessidade equivalente”, afirma a defesa do ex-presidente.
➡️ Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 três meses de prisão em casa, condenado por tentar dar um golpe de Estado. A prisão domiciliar foi concedida por razões humanitárias, devido à sua condição de saúde. Moraes é o relator da execução penal no Supremo.
Na última sexta-feira (17), Moraes determinou que o ex-presidente não poderá receber visitas com finalidade “político-eleitoral” até o final das Eleições 2026. Além disso, suspendeu visitas gerais a Bolsonaro por 30 dias, com exceção de visitas permanentes da equipe médica, fisioterapêutica e dos advogados. Na decisão, o ministro manteve a suspensão por 90 dias das visitas de Flávio ao pai. G1
