A Bahia é o estado que menos investe no sistema prisional, destinando apenas 0,9% do orçamento total nessa área, segundo o estudo ‘O funil de investimento da segurança pública e prisional no Brasil’. O percentual representa R$584 milhões. A pesquisa chama atenção para o déficit de políticas públicas voltadas para egressos, que só correspondem a R$1 a cada R$211 gastos com polícias.
O estudo, feito pela organização Justa, que atua no campo da economia política da justiça, levou em consideração os orçamentos de 12 estados do Brasil. Rondônia (2,8%), Acre (2,5%) e Minas Gerais (2,4%) foram os que mais investiram nas unidades prisionais. As informações têm como base os orçamentos de 2022. A Bahia aparece empatada com o Tocantins na última posição.
A negligência com as pessoas que deixam a prisão após o cumprimento da pena é um dos destaques da pesquisa. O levantamento aponta que não há políticas exclusivas para os egressos, como ressalta Luciana Zaffalon, diretora-executiva do Justa.
“Encontramos três verbas mistas, ou seja, ações de governo que preveem o atendimento ao egresso de forma suplementar e somaram R$23 milhões no ano de 2022”, diz. “Esse valor é muito baixo se comparado com outras rubricas analisadas. Quase R$5 bilhões foram destinados às polícias e R$584 dedicado ao sistema penitenciário”, completa.
Luciana Zaffalon explica como a falta dessas ações dificulta a reintegração na sociedade. “O estigma que pesa sobre quem deixa a prisão depois de cumprir pena torna a coloração profissional numa situação bastante delicada. Por isso, caberia ao estado criar um amparo que permitisse o retorno da pessoa à sua comunidade e ao mercado de trabalho”, diz.
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) foi questionada sobre os pontos abordados pelo levantamento e informou que tem projetos com o objetivo de reintegrar os egressos na sociedade.
“O Projeto Começar de Novo, que consiste no trabalho de internos e egressos em empresas privadas e órgãos/secretarias do Estado; o Programa Pró Trabalho, com cota para contratação de egressos por empresas contratadas pelo Estado; Projeto Parceria Ressocializadora, de empresas contratando internos”, pontuou. Correio da Bahia
