Os deputados de oposição da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) ensaiam uma nova ofensiva contra o governador Rui Costa pelo pagamento de emendas impositivas. A verba corresponde ao valor de R$ 1,3 milhão por deputado e é usada atender obras e projetos indicados pelos parlamentares.
Apesar de ser de pagamento obrigatório, a bancada de oposição voltou a reclamar do não repasse do dinheiro pelo governador Rui Costa (PT). A ideia inicial de alguns opositores é repetir a representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) contra o governo da Bahia pelo não pagamento.
Líder da oposição, o deputado estadual Targino Machado (DEM) falou também em Mandado de Segurança contra o governador. “Rui não está obedecendo a ordem jurídica das coisas e vamos acioná-lo novamente”, disse.
Um relatório resumido da execução orçamentária do estado mostra que, entre janeiro e abril deste ano, deputados estaduais de oposição empenharam mais de R$ 480 mil em emendas, mas, no mesmo período, nenhuma das verbas foram pagas pelo estado.
“A emenda é impositiva. O governo não deveria escolher se paga ou não paga a verba destinada pelo parlamentar”, declarou o deputado estadual José de Arimateia (PRB). O tema virou novamente alerta para Rui Costa.
Durante julgamento das contas do governo referentes ao ano de 2018, o Tribunal de Contas do Estado emitiu novos alertas sobre a não execução das emendas na forma exigida pelo art. 160, § 10, da Constituição Estadual. Caso descumprido, o alerta pode comprometer o julgamento de regularidade da gestão orçamentária.
PANORAMA GERAL
Pior para a oposição, a realidade do pagamento de emendas obrigatórias também é novela para a bancada do governo. Os números totais do relatório de janeiro a abril mostra que de R$ 1,7 milhão empenhados pelos deputados, apenas R$ 151 mil foram liquidados pelo governo neste período.
Na primeira recomendação ao TCE, os deputados de oposição acusaram Rui de não realizar os pagamentos da minoria desde 2015.
COM A PALAVRA, O PRESIDENTE
Responsável pela representação institucional da AL-BA, o presidente Nelson Leal (PP) disse que já encaminhou a solicitação da oposição para o pagamento de emendas para a secretária de Relações Institucionais de Rui, Cibele Carvalho.
Leal disse esperar achar um acerto na situação. “Espero que a gente consiga convergir em uma solução que atenda os deputados de oposição que fazem um bom trabalho e representam um segmento da sociedade”, declarou. Bahia Notícias
