O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), convocou nesta última quinta-feira (9) sessão conjunta do Congresso para analisar o veto ao projeto que pode reduzir as penas de dois crimes de condenados por atos golpistas, chamado de PL da Dosimetria. A análise ficou marcada para o dia 30 de abril.
A eventual derrubada do veto vai possibilitar a redução da punição aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros réus do “núcleo crucial” da trama golpista, além de envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto justamente em 8 de janeiro deste ano, para marcar os episódios de vandalismo que ocorreram na mesma data em 2023.
A decisão do presidente, no entanto, pode ser revista no Congresso. Os parlamentares podem manter ou derrubar o veto presidencial. Para a derrubada, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores. Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe e cumpre pena em Brasília. Além dele, outros cinco estão na mesma situação:
- Walter Braga Netto, ex-ministro;
- Anderson Torres, ex-ministro;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
A proposta rejeitada por Lula poderia beneficiar cerca de 280 envolvidos diretamente com a destruição das sedes dos Três Poderes. Também pode viabilizar punições mais brandas para os condenados por participação na organização criminosa que tramou o golpe de Estado em 2022 – entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão. A estimativa é que ele saia da prisão para o regime semiaberto somente em 2033, daqui a sete anos. Mas, se o projeto da dosimetria virar lei, esse prazo para pode cair pela metade. O Supremo Tribunal Federal (STF) é que fará essa calibragem das punições.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar, pois o ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou que ele cumpra a pena em casa, por 90 dias, para a recuperação de uma broncopneumonia. Porém, essa é uma decisão temporária.
A decisão de Lula não surpreendeu parlamentares. Desde a tramitação do projeto, o presidente vinha sinalizando publicamente que vetaria a proposta, por considerar que ela poderia beneficiar aliados políticos e enfraquecer a responsabilização pelos atos golpistas.
Nesta quarta (8), durante a sessão do plenário do Senado, Alcolumbre disse que o veto ao projeto é um “um assunto relevantíssimo e que carece da deliberação do Congresso”. No mesmo dia, o amapaense fez uma sinalização tanto para a oposição — veto ao PL da dosimetria — quanto para a base, pois despachou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a indicação do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, para o STF. G1
