O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta segunda-feira (25), após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que a proposta que prevê o fim da escala 6×1 deve incluir a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial e com período de transição de um ano.
Segundo Motta, o texto também prevê uma implementação gradual da redução da carga horária. A proposta estabelece corte inicial de duas horas após 60 dias da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e mais duas horas ao fim de 12 meses.
Após o encontro, Motta concedeu entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara e afirmou que há consenso sobre os principais pontos da proposta, destacando três pilares considerados “inegociáveis”.
“Começamos essa discussão com questões que são inegociáveis e chegamos ao final desse trabalho com esses pilares bastante consolidados e mantidos”, declarou.
De acordo com o presidente da Câmara, o parecer do relator deverá confirmar a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
“O primeiro ponto trata da redução da jornada de trabalho. Estamos garantindo que iremos reduzir de 44 horas para 40 horas semanais. Isso estará no texto do relator”, afirmou.
Motta também garantiu o fim da escala 6×1.
“Também é inegociável para nós a questão do fim da escala 6×1. Estamos garantindo que os trabalhadores brasileiros passarão a ter, com a aprovação dessa PEC, dois dias de folga”, disse.
Ele ainda reforçou que as mudanças não terão impacto nos salários.
“Outro ponto inegociável é fazer tanto a redução da escala quanto da jornada sem redução salarial. Esses três pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados e para o governo”, completou.
Transição de um ano
Apesar do consenso em torno da proposta, Motta explicou que a implementação será feita de forma gradual ao longo de um ano.
“O relator trará o texto já prevendo, após 60 dias da promulgação da PEC, a redução imediata de duas horas. Após 12 meses, mais duas horas. A transição se dará em um ano”, afirmou.
Em outras ocasiões, Lula já havia defendido que a redução fosse aplicada imediatamente. Na última sexta-feira (22), o presidente afirmou que a mudança deveria ocorrer de uma só vez.
“Nós defendemos que a redução seja de uma vez. De 44 horas para 40 horas, sem reduzir salário. Não dá para aceitar ficar quatro anos para fazer meia hora por ano”, declarou.
Impacto sobre MEIs
Motta também afirmou que discutiu com Lula um projeto de lei voltado para reduzir impactos da mudança no mercado de trabalho, especialmente para microempreendedores individuais (MEIs).
Segundo ele, a proposta pretende ampliar o número de funcionários que podem ser contratados por MEIs.
“Hoje, esses empreendedores só podem empregar uma pessoa com carteira assinada. Nossa ideia é avançar permitindo que possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho”, explicou.
Ainda de acordo com Motta, a medida busca ampliar a formalização do emprego e acompanhar as mudanças na carga horária.
Próximos passos
O relator da PEC do fim da escala 6×1, deputado Léo Prates, deve apresentar o parecer final na tarde desta segunda-feira na comissão especial.
A expectativa é que o texto seja votado na comissão nesta terça-feira (26) e siga para análise do plenário da Câmara ainda nesta semana. Caso seja aprovado, o projeto será encaminhado ao Senado.
Paralelamente à PEC, o governo federal também apresentou um projeto de lei sobre jornada e escala de trabalho sem necessidade de alteração na Constituição.
A proposta enfrenta resistência de representantes do setor produtivo, que apontam possível aumento de custos para empresas e impactos na competitividade e na geração de empregos. G1
