A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na quarta-feira (26) o Projeto de Lei que reestrutura a Defensoria Pública da Bahia e reajusta o salário dos defensores públicos do estado. O texto prevê a equiparação dos vencimentos dos defensores, que recebem reajuste salarial há 12 anos, com membros do Ministério Público e Judiciário.
A equiparação será possível após a criação de mais uma classe de carreira para os defensores, que passarão a ganhar entre R$ 31 mil e R$ 41 mil, dependendo de qual das cinco classes se enquadre.
A matéria que tramita na Casa desde dezembro foi votada após acordo entre a defensora-pública geral, Firmiane Venâncio, o Executivo e a Casa Legislativa. Após a sessão ordinária, a deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), que relatou a proposta, explicou sobre a vitória da proposta.
“A gente conseguiu trazer aqui na Assembleia Legislativa, o PLC que é o substitutivo, que reestrutura a Defensoria, a Lei Orgânica da Defensoria permite a valorização daqueles que já fazem, que já cuidam dos mais vulneráveis na Bahia e reconhece a autonomia que tem a defensoria de encaminhar seus projetos para a Assembleia Legislativa”, disse a socialista.
De acordo com Fabíola, o reajuste desses servidores será pago de forma escalonada para os níveis finais da carreira do defensor, assim como vem sendo feito com os demais funcionários públicos. “A Bahia faz justiça aos defensores e defensoras, valorizando e reestruturando a carreira que agora, com certeza, eles vão trabalhar com mais entusiasmo”, enfatizou. A Tarde
