A Bahia pode contar com um novo programa exclusivo para a distribuição de ração e utensílios para animais de forma gratuita. O tema, contudo, ainda segue como projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), e visa amparar os pets que estão em situação de abandono.
A iniciativa é do deputado estadual Antônio Henrique Júnior (PP), que diz acreditar que o alto número de cães e gatos que vivem nas ruas deve-se à falta de políticas públicas e de conscientização dos tutores.
“A Bahia, com sua vasta extensão territorial e seus mais de 400 municípios, enfrenta desafios complexos. Estima-se que um número expressivo de cães e gatos vivem nas ruas de nossas cidades, em índices que crescem exponencialmente devido à falta de políticas públicas eficazes de controle populacional e de conscientização sobre a tutoria responsável”, argumenta o parlamentar.
A medida deve atender às seguintes representações:
I – Organizações de Proteção Animal com atuação comprovada na Bahia;
II – Protetores independentes com atuação reconhecida na comunidade;
III – Famílias em situação de vulnerabilidade social que possuam animais de estimação.
Outra explicação apresentada pelo deputado para defender a proposição diz respeito às Organizações de Proteção Animal. Segundo ele, a medida também visa amparar as entidades que “provém de doações esporádicas e do próprio bolso”.
“Este projeto não cria apenas um depósito de doações, mas também institui uma política pública abrangente que reconhece e apoia o trabalho fundamental dos protetores e das organizações sociais, fornecendo-lhes os insumos para sua continuidade. Ela estimula a economia circular e solidária, evitando o desperdício de produtos e engajando o setor empresarial em uma agenda de responsabilidade social”, diz outro trecho da proposição.
Trâmites legislativos
A matéria ainda segue para análise das comissões temáticas da Casa Legislativa e deve contar com o parecer de cinco colegiados: Constituição e Justiça; Agricultura e Política Rural; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia; Serviço Público; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.
Caso aprovada nas comissões, o documento segue para votação no plenário da ALBA, e, posteriormente, segue para sanção ou veto do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Como vai funcionar a distribuição?
Se a matéria for sancionada pelo governo da Bahia, sob batuta de Jerônimo Rodrigues (PT), a medida deverá criar os seguintes postos:
I – A criação de pontos de coleta e armazenamento temporário, funcionando como polos municipais ou regionais do Banco;
II – A utilização da estrutura logística das prefeituras para a distribuição local dos recursos aos beneficiários cadastrados;
III – O apoio dos equipamentos da rede de assistência social, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), para a identificação e o acompanhamento das famílias beneficiárias. Bahia.ba
