O Banco Central (BC) anunciou, na sexta-feira (26), novas ações voltadas ao reforço da segurança do Sistema Financeiro Nacional por meio de uma resolução que altera o regulamento do PIX. Desde o início de setembro, um conjunto de medidas vem sendo apresentado em resposta aos recentes ataques do crime organizado a instituições financeiras e empresas de pagamento. O texto apresentado hoje estabelece mudanças no ecossistema da ferramenta, como:
- exclusão do participante (instituição financeira) que não atenda a exigência de patrimônio líquido mínimo de R$ 5 milhões, sem o qual haverá a perda da condição de participante do serviço;
- aumento de 12 para 60 meses do prazo para que os participantes sancionados com a pena de exclusão do Pix possam apresentar novo pedido de adesão;
- permissão para que os participantes (instituições financeiras) estabeleçam limites de valor por transação com base exclusivamente no perfil de risco e comportamento do cliente, desvinculando a obrigatoriedade de ter o mesmo limite da TED;
- ampliação do bloqueio cautelar para pessoas jurídicas, anteriormente aplicável apenas a pessoas físicas;
- obrigatoriedade de que instituições que criem ou aceitem notificação para marcação de fraude transacional restrinjam a iniciação e o recebimento de transações PIX e rejeitem pedido de registro, de portabilidade e de reinvindicação de posse de chave PIX em qualquer conta transacional mantida por aquele cliente naquela instituição. G1
