O deputado estadual Diego Castro (PL) e o deputado federal Capitão Alden (PL-BA) convocaram uma reunião na segunda-feira (1º), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para discutir o novo Código de Ética da Polícia Militar da Bahia, outorgado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Os parlamentares afirmaram que o texto proposto pelo governo pode ampliar mecanismos de punição e gerar insegurança jurídica entre os policiais. Capitão Alden criticou o que chamou de “condutas abertas demais” no novo código, que, segundo ele, permitem interpretações subjetivas e podem ser usadas para perseguição política ou disciplinar.
O deputado destacou que a simples abertura de um procedimento administrativo já seria suficiente para travar promoções e prejudicar carreiras, especialmente de policiais que atuam nas redes sociais ou pretendem disputar eleições.
“O novo Código de Ética e Disciplina dos Militares Estaduais, enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, é extremamente preocupante. Nós não somos contra a punição de militares que eventualmente cometem desvios de conduta, pelo contrário, mas as regras precisam respeitar direitos e garantias fundamentais. Por isso, esse projeto precisa ser discutido”, declarou Alden. Os parlamentares também questionaram o dispositivo que transforma automaticamente infrações leves em médias, e médias em graves.
Alden apontou que o endurecimento do controle disciplinar pode resultar em um “efeito tartaruga”, com policiais evitando agir em ocorrências de alto risco por medo de responsabilização. Ele citou casos de outros estados onde o aumento da fiscalização levou ao aumento do tempo de resposta, especialmente em situações envolvendo criminosos fortemente armados.
O deputado também contestou o uso da estatística de letalidade policial para pressionar a tropa, afirmando que a maioria das ocorrências com morte não gera denúncia do Ministério Público por estarem amparadas pela lei.
Embora não sejam contrários ao uso de câmeras corporais, os deputados defenderam que o Estado precisa priorizar outras demandas urgentes, como melhores alojamentos, viaturas blindadas e condições básicas de trabalho. Para eles, o código e as novas exigências não dialogam com a realidade enfrentada pelos policiais nas ruas.
O deputado estadual Diego Castro, presidente da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos na AL-BA, afirmou que o projeto possui vários “pontos críticos”, sendo o principal a falta de garantia da presunção de inocência.
“No que diz respeito aos direitos humanos, esse projeto é totalmente fora do esperado. O ponto mais crítico é a presunção de inocência ao policial militar e a intangibilidade salarial, já que estamos falando da dignidade da pessoa humana. É preocupante também porque esse projeto abre espaço para a aplicação de penas excessivas a policiais que tenham sido acusados de cometer alguma irregularidade, mesmo sem provas”, disse Diego Castro. Bahia.Ba
