O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) fechou um acordo de R$ 40 milhões com a montadora chinesa Build Your Dreams (BYD) e duas empreiteiras, após mover uma ação civil pública contra as empresas por trabalho escravo e tráfico de pessoas.
A informação foi divulgada pelo órgão nesta sexta-feira (26). O processo está relacionado aos 224 trabalhadores chineses resgatados em dezembro de 2024, na obra da fábrica da montadora na cidade de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
O processo contra as empresas foi aberto em maio deste ano. Inicialmente, a ação civil pública pedia o pagamento de R$ 257 milhões.
Segundo o MPT-BA, o acordo fechado prevê que R$ 20 milhões correspondem ao dano moral individual, destinados diretamente aos trabalhadores resgatados — o que equivale a mais de R$ 89 mil para cada um deles.
Já a outra metade é de dano moral coletivo, que será depositada em conta judicial para destinação posterior a instituições e/ou fundos a serem indicados pelo órgão.
Pelo acordo, a Jinjiang e a Tecmonta também assumem obrigações do que fazer e não fazer relacionadas à proteção do trabalho, aplicáveis a todos os estabelecimentos e locais em que exerçam atividade empresarial.
Em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas ao pagamento de multa de R$ 20 mil por trabalhador prejudicado e a cada constatação. Após ser firmado, o acordo foi submetido à Justiça do Trabalho para homologação. G1
