Na justificativa do veto, o governo argumentou que a proposta “não observou os princípios da eficiência e da responsabilidade fiscal” e que a ampliação geraria aumento de despesas com impacto no orçamento público.
A proposta havia sido aprovada pelo Congresso como forma de cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das cadeiras da Câmara com base nos dados do Censo Demográfico de 2022.
A Constituição determina que a representação por estado seja proporcional à população — com o mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados.
Para não reduzir o número de representantes de nenhum estado, o Congresso optou por ampliar o total de vagas.
O texto, porém, gerou forte repercussão negativa e foi alvo de críticas por parte da opinião pública. Segundo pesquisa Quaest divulgada nesta quarta, 85% dos brasileiros são contra o aumento no número de deputados.
Nas eleições de 1994, o número de deputados foi definido com base no Censo de 1985. Desde então, mesmo com novos censos, a distribuição nunca foi revista.
Em 2023, o STF decidiu que essa distorção deveria ser corrigida, respeitando a proporcionalidade populacional prevista na Constituição.
A decisão da Corte previa que a Câmara mantivesse 513 deputados, redistribuindo as cadeiras entre os estados. Isso significaria perda de vagas para sete estados — entre eles, Paraíba, Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro.
Com o novo projeto, essa perda seria evitada por meio da criação de mais vagas, em vez de redistribuição pura. g1
