A Câmara dos Deputados aprovou nesta última quarta-feira (12) uma mudança em seu regimento interno que aumenta os poderes da direção da Casa, comandada por Arthur Lira (PP-AL), para punir parlamentares envolvidos em brigas, confusões e ofensas a colegas (quebra de decoro). A aprovação foi por 400 votos a 29. A resolução foi promulgada na sessão e passa a compor o regimento interno da Casa.
O texto passou a tramitar em regime de urgência nesta terça, mas a análise sobre seu conteúdo foi adiada para esta quarta, após divergências entre deputados que questionaram o excesso de poder dado aos parlamentares que ocupam posição na Mesa.
Após conversas com os parlamentares, o relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), excluiu da proposição a possibilidade de a Mesa Diretora suspender cautelarmente, ou seja, de imediato, o mandato de parlamentares. O deputado, que também é corregedor da Câmara, afirmou que a medida busca dar agilidade ao processo de suspensão e ajudar a manter o decoro na Casa.
“Nós não estamos entrando aqui em nada do Código de Ética e Decoro Parlamentar, apenas no Regimento Interno. É uma discussão processual, para dar agilidade. O que cabe para suspender um parlamentar já está no Código de Ética dessa Casa desde 2001 e nós temos visto que não tem sido suficiente para manter ambiente de urbanidade nessa Casa”, afirmou o relator deputado Domingos Neto (PSD-CE). G1
