O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou a manifestação do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retome as investigações do inquérito contra o agora ministro da Casa Civil, Rui Costa.
O documento em questão apura indícios de fraude na compra de respiradores durante a pandemia da Covid-19, do então governador da Bahia, que à época presidia o Consórcio Nordeste. Uma das irregularidades listadas foi a antecipação de R$ 48 milhões à empresa HempCare, sem capacidade técnica para a distribuição dos equipamentos, que nunca foram entregues.
O pedido de reabertura do inquérito foi solicitado na segunda-feira, 4, por Gonet, e acatado na quarta, 6, pela Suprema Corte, segundo informações do jornal O Estado de S.Paulo, conhecido como Estadão. Na manifestação, Gonet argumentou que a nova regra do STF para foro privilegiado recomendava a apuração do caso no STJ porque envolvem crimes relacionados ao mandato de governador.
“Ainda que o investigado Rui Costa atualmente ocupe o cargo de Ministro de Estado, o novo entendimento firmado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal indica que a competência para processar e julgar os crimes que lhe são imputados, por terem sido supostamente praticados no exercício do mandato de governador e em razão dele, permanece no Superior Tribunal de Justiça”. A investigação paralisou em maio desde que foi remetida ao STF no mês de maio. Bahia.Ba
