A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), por 444 votos a 10, o texto-base da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. O texto estabelece como meta fiscal para o próximo ano déficit primário de R$ 247,1 bilhões. O texto ainda deverá ser apreciado pelo Senado. Na terça-feira (15) o governo federal modificou o texto, enviado ao Congresso em abril, para ampliar a meta do déficit, inicialmente prevista em R$ 149,61 bilhões.
A nova meta indica déficit de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para 2021, sem considerar os juros da dívida pública.
O relator, senador Irajá (PSD-TO), destacou como prioridade o programa de habitação popular Casa Verde Amarela. O senador, que incluiu a prorrogação da desoneração da folha de pagamento em 2021, informou que os congressistas apresentaram 2.200 emendas ao projeto.
“Alcançamos a prioridade para 2021, ao lado da agenda para a primeira infância e do Programa Casa Verde e Amarela, recentemente aprovado pelo Legislativo, com atenção especial aos municípios com população inferior a 50 mil habitantes”, afirmou. Irajá também incluiu um dispositivo no texto para dar mais rapidez na execução das emendas parlamentares impositivas no Orçamento da União. O texto reduz de 90 para 45 dias o prazo para o Executivo publicar os procedimentos e o cronograma de execução das emendas individuais.
Além do déficit de R$ 247,1 bilhões, a equipe econômica fixou em R$ 3,97 bilhões o déficit das estatais federais para o próximo ano. Os estados e municípios deverão alcançar superávit de R$ 200 milhões. Ao somar os resultados, ficou definida em R$ 250,89 bilhões a meta de déficit primário para o setor público consolidado – Governo Central, estatais e entes locais – para o próximo ano. O documento estima queda no déficit nos anos seguintes. No caso do Governo Central, o resultado negativo atingiria R$ 178,93 bilhões em 2022 e R$ 150,13 bilhões em 2023.
As novas metas foram elaboradas com base no crescimento de 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2021 e expansão de 2,5% em 2022 e 2023. O documento projeta inflação de 3,2% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e dólar médio de R$ 5,30 no próximo ano.
O novo texto apresentado pela equipe econômica estabelece que, em janeiro próximo, o salário mínimo passe dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.088. Essa correção considera a estimativa da inflação acumulada neste ano conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 4,1%.
POLÊMICA
Durante toda a votação, deputados de várias correntes criticaram a votação da LDO diretamente no plenário do Congresso. Pelo trâmite regimental, a LDO deveria ter sido analisada primeiro na Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores, e aprovada em plenário até 17 de julho. No entanto, a comissão não foi instalada em razão da pandemia de covid-19 e de disputas políticas. O atraso na votação gerou a obstrução das atividades parlamentares por várias sessões na Câmara.
