A defesa de Carla Zambelli (PL) informou que a devolução do imóvel funcional da deputada licenciada será feita até 15 de julho. A deputada federal licenciada, que está na Itália, é considerada foragida da Justiça brasileira desde maio.
“Na qualidade de advogados constituídos pela deputada federal Carla Zambelli vimos, por meio deste ofício, informar e solicitar a devolução do imóvel funcional sob sua responsabilidade até a data limite de 15 de julho”, disse a defesa em nota.
A família da parlamentar tinha até a última sexta-feira para desocupar o apartamento. A defesa de Zambelli argumentou ainda que o artigo 6º do ato da Mesa Diretora da Câmara daria “uma margem de interpretação favorável à permanência no imóvel funcional”, que seria quando a deputada “deixar de exercer efetivamente o mandato”.
À Casa, Carla Zambelli solicitou 127 dias de licença, que foram concedidos pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos). A decisão ocorreu antes da determinação de cassação de seu mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em caso de descumprimento da regra de devolução do apartamento, os parlamentares estão sujeitos a uma multa correspondente ao valor do auxílio-moradia, que é de R$ 4.253, além de R$ 283,53 por dia de ocupação irregular descontados na folha de pagamento.
Fora do Brasil
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Paulo Azi (União Brasil, deve permitir que a deputada se defenda via videoconferência na comissão.
Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão e perda do mandato por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O governo brasileito tem tentado a extradição da parlamentar, mas sem sucesso. Bahia.ba
