Um projeto que propõe a realização de um plebiscito para considerar a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, foi desengavetado pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline De Toni (PL-SC). A expectativa é que o texto seja apreciado antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 17 de julho.
O deputado federal Dr. Jaziel (PL-CE) foi designado para ser o atual relator do Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito (PDC), que tramita em caráter de prioridade na Câmara. Em maio, após tomar posse no comando do colegiado, a deputada afirmou que “não fugirá de pautas polêmicas que a direita tem como bandeira”.
O desengavetamento é visto como uma ofensiva na tentativa de acenar aos parlamentares da extrema-direita que integram o colegiado. A liderança da comissão pela deputada do PL é vista com incômoda por deputados ligados ao governo Lula 3, que consideram que a CCJ tem privilegiado pautas da chamada agenda ideológica.
O PDC 1002, de autoria do ex-deputado Robson Tuma, foi apresentado em novembro de 2003 e, desde então, já teve três relatores e foi arquivado e desarquivado quatro vezes. Segundo o texto, cabe ao Tribunal Superior Eleitoral e aos tribunais eleitorais regionais a realização de consulta popular.
Em 2015, foi aprovada uma emenda à constituição na Câmara que propunha a redução da maioridade penal para 16 anos, proposta pelo ex-deputado Benedito Domingos. Quando o texto foi para o Senado, no entanto, não seguiu a tramitação e foi arquivado em 2022. Bahia.Ba
