O deputado federal Paulo Azi (União Brasil/BA), relator de propostas que tratam da redução da jornada de trabalho, deve votar pela admissibilidade das matérias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A análise está prevista para ocorrer na próxima quarta-feira (15), e, segundo o parlamentar, os principais pontos sobre a constitucionalidade já foram definidos. As informações são da CNN Brasil.
Entre os debates enfrentados, estava a possibilidade de a redução da jornada aumentar os custos para estados e municípios. O relatório, no entanto, entende que, por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), não há exigência de previsão de compensação financeira. Também foi discutida a limitação dos dias de trabalho, mas o parecer concluiu que não há violação à liberdade de negociação coletiva.
A análise envolve a PEC 8/25, apresentada por Erika Hilton (PSOL/SP), e a PEC 221/19, de Reginaldo Lopes (PT/MG). Além de avaliar a admissibilidade, o relator optou por sugerir ajustes de mérito, após dialogar com representantes de trabalhadores e do setor empresarial.
Entre as sugestões, está a adoção de uma transição gradual para a redução da jornada, com diminuição progressiva das horas trabalhadas. Azi também propõe mecanismos de compensação para setores mais afetados, com atenção especial a pequenas empresas, que poderiam receber apoio proporcional ao impacto econômico das mudanças.
