Após o fim da validade da Medida Provisória (MP) que autorizava a carteirinha de estudante digital, os deputados federais Weliton Prado (PROS) e Ricardo Izar (PP) apresentaram um projeto de lei para manter a emissão do documento, de forma gratuita, pelo Ministério da Educação. O texto apresentado pelos deputados é semelhante ao enviado pelo governo Bolsonaro á Câmara e determina o fim da exclusividade da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) para confecção dos documentos. A medida, que não teve apoio político, foi vista como uma tentativa de retaliação do governo a setores da oposição. Para a determinação entrar em vigor o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
