A Câmara Municipal de Jaguaripe aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta sexta-feira (5), a implantação da emenda impositiva, mecanismo que destina um percentual da receita municipal para emendas parlamentares individuais. A medida representa um marco para o Legislativo local, que passa a ter maior participação na definição de investimentos a serem executados pela administração pública. O primeiro secretário da Câmara, vereador Zinho, destacou a importância da proposta e a modernização que ela traz para a Lei Orgânica do Município.
“A emenda impositiva é, na verdade, um grande sucesso, um grande momento para que os vereadores desta Casa se destaquem. Já temos exemplos de outras cidades em que os vereadores ganharam visibilidade por meio das emendas impositivas. Hoje fizemos uma reforma, uma nova lei para aprimorar esse contexto dentro da Lei Orgânica do Município, a qual foi aprovada por unanimidade”, afirmou.
Segundo o vereador, o texto aprovado determina que 2% da receita municipal será destinada às emendas parlamentares. Apesar disso, ele reforça que a execução dos recursos continua sendo responsabilidade do Poder Executivo. “É importante deixar claro que esse dinheiro será utilizado pelo Executivo. Os vereadores apenas farão as indicações, que serão impostas por eles mesmos”, explicou.
Com a aprovação, cada vereador poderá sugerir obras, ações e melhorias diretamente voltadas às demandas das comunidades que representa. A iniciativa é vista como um avanço na autonomia do Legislativo e uma forma de ampliar a participação dos parlamentares na condução das políticas públicas do município. A emenda impositiva agora segue para implementação na prática, com expectativa de que as primeiras indicações possam resultar em obras e serviços relevantes já nos próximos ciclos orçamentários.
Veja a reportagem completa
Ver essa foto no Instagram
