Conteúdo criado digitalmente vetado três dias antes da eleição, proibição de plataformas recomendarem candidatos e criação de “planos de conformidade” com big techs. Essas são algumas das novas regras eleitorais aprovadas por unanimidade pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta segunda-feira (2).
As normas irão guiar os partidos e candidatos nas eleições de 2026. O g1 conversou com especialistas para avaliar os pontos positivos e negativos das mudanças. E eles ponderam: o principal desafio será a implementação das normas.
➡️Importante: as análises ocorrem antes da divulgação do texto final das resoluções, que será publicado até 5 de março, como determina a legislação eleitoral. Pontos que pautaram as discussões nas audiências públicas, como a liberação de impulsionamento pago com críticas ao governo, ainda não foram detalhados.
As regras sobre conteúdos com uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral eram algumas das mais aguardadas por especialistas. Para Fabiano Garrido, diretor executivo do Instituto Democracia em Xeque, o conjunto das resoluções marca a primeira vez em que o TSE estrutura uma abordagem regulatória mais abrangente sobre IA no processo eleitoral.
“Não se trata apenas de proibir deepfakes, mas de enfrentar o fenômeno de forma sistêmica: vedação a sistemas de IA que recomendem candidaturas, proibição de manipulações que configurem violência política digital — especialmente com uso de imagens sexualizadas —, banimento de perfis automatizados com prática reiterada lesiva e exigência de planos de conformidade por parte das plataformas”, disse Garrido.
✍🏻A elaboração e a revisão das normas foram coordenadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que assumirá a presidência da Corte em junho. Durante o período de consulta pública, o tribunal recebeu mais de 1.600 contribuições. “Os números alcançados, recorde em comparação com os ciclos anteriores, revelam o elevado grau de engajamento da sociedade adequadamente captado por ferramentas institucionais”, disse Marques.
🗳️No dia 4 de outubro, os brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Se houver segundo turno, será realizado em 25 de outubro.
🚫Conteúdos de IA vetados três dias antes da votação
Uma das principais novidades é a proibição da circulação de conteúdos gerados por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem a eleição e nas 24 horas depois da votação. O ministro Nunes Marques afirmou que o objetivo é “excluir surpresas indesejadas no período mais crítico do processo eleitoral”.
O trecho da resolução estabelece: “limitação temporal específica – 72 horas antes e 24 horas após o pleito – à circulação de quaisquer conteúdos sintéticos novos, produzidos ou alterados por inteligência artificial ou tecnologias equivalentes, que modifiquem imagem, voz ou manifestação de candidata, candidato ou de pessoa pública, ainda que rotulados, de forma a excluir surpresas indesejadas no período mais crítico do processo eleitoral”.
Para Fabiano Garrido, a restrição atinge o ponto mais sensível da disputa: “o momento em que o eleitor está consolidando sua decisão e quando há menor margem para resposta institucional. Na prática, a medida reduz o incentivo à produção de ‘bombas’ informacionais de última hora — vídeos manipulados, áudios falsificados ou montagens altamente verossímeis — cujo impacto poderia ser irreversível antes da checagem ou da remoção”.
Em maio de 2025, na Argentina, um vídeo gerado por inteligência artificial circulou nas vésperas das eleições legislativas de Buenos Aires. No conteúdo falso, o ex-presidente Mauricio Macri supostamente anunciava a retirada de uma candidatura de seu partido e pedia apoio a candidatos ligados ao presidente Javier Milei.
Para Guilherme Barcelos, advogado especialista em Direito Eleitoral, essa é uma medida a mais para tentar impedir o uso de IA em desinformação. “Os deepfakes já são vedados. Agora, há também um reforço nas restrições ao uso da IA em geral nesse período”.
Apesar disso, especialistas questionam como as plataformas irão implementar a restrição. Andressa Michelotti, pesquisadora da UFMG e especialista em regulação de plataformas, afirma que será necessária capacidade de monitoramento em larga escala.
“A restrição temporal direciona-se aos anunciantes, mas fica o questionamento sobre compartilhamentos e republicações de usuários não cobertas pela resolução. Conteúdos produzidos por apoiadores, sem vínculo formal com partidos ou campanhas, não necessariamente se enquadram nessas regras. Nada impede que esse material seja baixado e redistribuído por terceiros, fora das contas oficiais”, disse Michelotti. G1
