Ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon aprova a aplicação das avaliações do governo dos Estados Unidos ao ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. Para ela, o relator das ações de 8 de janeiro cometeu “irregularidades claras” nas investigações de condução que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao impor restrições a empresas de tecnologia americanas, sem seguir os trâmites legais internacionais.
Nesta entrevista exclusiva ao Política Livre , concedida na última sexta-feira (01), Eliana fez críticas severas ao STF como um todo, que, em sua visão, atua politicamente, extrapola suas funções constitucionais e tem se fechado em torno de Alexandre de Moraes por puro corporativismo. Ela considera a declaração de Bolsonaro, não necessariamente por provas, mas como forma de o Supremo preservar sua própria imagem diante da sociedade e da comunidade internacional.
Primeira juíza de carreira ao chegar a um tribunal superior no Brasil, Eliana Calmon, que é baiana de Salvador, ficou conhecida por sua postura objetiva e pelo enfrentamento à corrupção no Judiciário, sobretudo durante sua passagem como corregedora nacional de Justiça, entre 2010 e 2012. Ela também tentou a vida política – foi candidata ao Senado em 2014 pelo PSB –, mas afirma que não pretende mais disputar cargos eletivos. Aposentada do serviço público, a ministra se dedica hoje à advocacia privada, à frente do escritório Eliana Calmon Advocacia e Consultoria, com sede em Brasília.
Seu foco são as áreas tributária e administrativa. Ao lado de uma equipe de jovens advogados, diz atuar, no entanto, apenas em causas que considera justas.
Confira abaixo a entrevista na íntegra:
Como a senhora avalia os ataques do presidente dos EUA, Donald Trump, ao Supremo Tribunal Federal (STF), em especial ao ministro Alexandre de Moraes? O republicano citou as ações do magistrado contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL) e as big techs entre os motivos da taxação de 50% dos produtos brasileiros.
Eliana Calmon – Olha, veja bem, eu entendo que as coisas estão muito confusas, porque o presidente Lula (PT) está usando esse fato como um fato político e está dando certo. Mas eu acho que temos de botar a cabeça no lugar e verificar o seguinte: por mais que o presidente Trump seja assim atabalhoado, ele comandou a maior nação do mundo, e ele não pode, naturalmente, submeter uma decisão política da gravidade que é a taxação das a um fato político brasileiro, que é a questão de (Jair) Bolsonaro (PL) e dos filhos de Bolsonaro. Isso não cabe na cabeça de ninguém. Essa tributação foi uma política econômica feita pelos Estados Unidos em diversos países do mundo, quase todos os países do mundo, porque os Estados Unidos estavam precisando fazer um reajuste na sua economia. E aí nós não vamos entrar na questão de poder ou não poder, é uma questão dos Estados Unidos. Os países amigos, os países que têm relações comerciais com os Estados Unidos, acabaram por se aproximar de Trump para negociar. O Brasil desenvolveu uma política externa totalmente diversa daquilo que vem fazendo outras nações. O Brasil sempre foi aliado político e econômico dos Estados Unidos, mas, a partir do governo Lula, começou a agir em outra direção.
“Como pode aquele que se diz vítima, como no caso dessa denúncia de que houve um plano para matá-lo, julgar o processo?”
A senhora se refere à defesa do presidente Lula à desdolarização do comércio global, sobretudo entre os países do Brics?
Ele foi a primeira pessoa, ou a única pessoa, que disse para tirar o dólar. Isso foi para os EUA uma coisa muito grave. Outra coisa muito grave foi que o governo brasileiro começou a pautar a compra de armamentos da China, a exemplo dos aviões chineses, e isso começou a despertar no governo norte-americano um sinal de alerta. Afinal, o Brasil é importante para eles manterem a questão da política de direita na América Latina, pois é o maior do país região, e se torna um problema quando este país se associa à China, à Rússia ou ao Irã. No governo Lula, começamos a ouvir aquelas acusações todas que eu estava acostumada a ouvir o quanto tinha 17 anos na faculdade, de que os EUA são imperialistas, que só querem nos explorar, que temos de fazer valer a nossa soberania, que não nos render. Enquanto isso, o governo Lula se aproxima dos governos comunistas, desprezando não só os EUA, como os países ocidentais. Veja que os chineses estão explorando uma mina enorme de estado na Amazônia e esses tipos de negócios estão sendo anotados pelos EUA.
Mas a China já era o maior parceiro econômico do Brasil mesmo no governo Bolsonaro. O ex-presidente, inclusive, deixou aspectos ideológicos de lado e tentou ampliar acordos comerciais com os chineses, inclusive para a venda de estatais.
Já era e ele (Lula) incentivou isso, porque a parceria econômica com a China sempre foi importante, porque eles têm um grande mercado consumidor e tinham muitas mercadorias, até mercadorias de baixa qualidade que adquiriríamos em grande quantidade. Mas a partir do governo Lula começou-se a promover questões muito sérias, ligadas aos metais nobres que o Brasil tem e isso foi que fez com que os EUA começassem a abrir os olhos, dizendo que o principal parceiro deles na América está dando prioridade em negociações grandes com os chineses. Isso começou a preocupar eles.
E o discurso de Trump de que o Brasil deve ser punido economicamente por conta do julgamento de Bolsonaro?
Essa posição de Trump não é Bolsonaro. Bolsonaro é a cereja do bolo, cereja que está fazendo muito bem a Lula. O Brasil está sendo taxado por conta das atitudes de Lula que cita.
O próprio Trump, no entanto, justificou as medidas adotadas contra o Brasil como uma resposta ao tratamento dado a Jair Bolsonaro, acusando autoridades brasileiras de perseguição, sobretudo Alexandre de Moraes. Um dos filhos do ex-presidente brasileiro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tem atuado nos EUA contra Moraes e a favor das tarifas impostas a produtos do Brasil.
O que eu vejo na colocação é o seguinte: ele (Trump) começou a negociar com os outros países e houve avanços, inclusive na Europa, mas no Brasil, além de todos esses aspectos que citei, ainda tinha a questão dos direitos humanos, abertamente, censura. A questão de Alexandre de Moraes não é apenas o julgamento de Bolsonaro. O ministro do STF começou a impugnar as empresas das redes sociais americanas e começou a notificá-las através de e-mail para que fossem fechadas as comunicações de determinadas pessoas, sob pena de aplicação de sanções. E isso fez com que uma empresa americana (a Trump Media, que pertence a Donald Trump) fosse a um tribunal da Flórida para contestar essa posição. Ele (Alexandre de Moraes) estava mandando ordens para empresas americanas, no território americano, por e-mail, sem seguir os protocolos adequados. O próprio Ministério da Justiça foi questionado e obrigado a dizer que existem protocolos assinados, que há uma legislação a seguir que não foi seguida. As ordens judiciais que saem da Justiça brasileira devem chegar aos EUA mediante carta rogatória. E o Alexandre de Moraes, entendendo que por ele ser ministro da Corte Suprema, achou que esta carta rogatória seria totalmente dispensável. Isso tudo levou a que Trump considerasse que isso aqui é uma bagunça total. Então, aquilo que estava levando para Trump, de que Bolsonaro estava sendo processado de forma ilegal, e as questões no processo de 8 de janeiro, começaram a ter aparência de verdadeiro, como se fosse real.
A senhora considera que há ilegalidades no julgamento dos condenados pelos atos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023?
O que eu perguntei a você é o seguinte: está certo a prisão daqueles que foram considerados golpistas no dia 8 de janeiro? Todos os que estavam na porta dos quartéis foram colocados em ônibus, mandados para ficar na Praça dos Três Poderes. E aí foram presos, todos e considerados golpistas. Está certo o Alexandre de Moraes denunciar, julgar e julgar o processo? Como pode aquele que se diz vítima, como no caso dessa denúncia de que houve um plano para matá-lo, julgar o processo? Não precisa ser juiz e nem advogado para saber que não está certo. O Ministério Público é que deve ser isento para acusar. E no Judiciário um juiz independente deve julgar para que se tenha um julgamento independente. E este processo, que é o processo principal contra Bolsonaro, está sendo julgado por aquele que se diz vítima de Bolsonaro. Ele é que toma todos os depoimentos e é ele que vai julgar como relator. Então o que fica parecendo para os EUA e o mundo? Que nós estamos infringindo as normas dos direitos humanos. E há normas internacionais sobre isso. O mundo já chegou à conclusão, a partir do que aconteceu na Venezuela, ou na Alemanha nazista com o Holocausto, de que não pode deixar à deriva certos direitos fundamentais sob o pretexto da soberania de um país.
Então a senhora tem a mesma opinião de alguns juristas de que o STF também extrapolou as suas funções ao abrir por conta própria o inquérito das fake news, em março de 2019?
Há seis anos esse inquérito funciona, aberto. E quem são os indicados? Porque antes de haver uma denúncia é preciso que os indicados sejam apontados. Quem são os indicados neste inquérito de seis anos? Ninguém sabe, porque na capa não tem. Na medida em que a coisa vai avançando é que eles vão botando dentro do inquérito. E há seis anos esse inquérito vai tramitando. Quando o relator, que é Alexandre de Moraes, entende que é bom para determinados réus, ele pega um pedaço do inquérito, manda para o Ministério Público, para acolher. Inclusive, com um detalhe: algumas vezes, o Ministério Público se nega a denunciar e ele (Alexandre de Moraes) manda voltar para denunciar. E isso começou a criar uma bola de neve como sendo uma infração às normas de direitos humanos.
“Por que o Senado não faz nada? Porque muitos senadores têm processos finais no Supremo Tribunal Federal que não são julgados.”
A senhora concorda com a decisão de Trump de aplicar a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes?
Eu acho que cabe sim, na medida em que sou jurista e estou pontuando, e apenas de pontuar aqui para você, algumas das irregularidades que eu estou vendo sendo praticadas pelo relator deste processo do fim do mundo e, inclusive misturado com este processo, a questão do golpe de 8 de janeiro.
A senhora também concorda com o ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello de que Alexandre de Moraes precisa ser “levado a divã de psicanalista”?
Olha, e com urgência, com urgência absoluta! Ele está em descontrole. A maior prova do descontrole é que eu vi até na televisão ele muito sorridente e dizendo que não estava preocupado e tal. Foi para o jogo do Corinthians contra o Palmeiras (na semana passada, em São Paulo) e fez um gesto obsceno. Ele, um relator sob o fogo cruzado da opinião pública, e ele faz um gesto desse. Então isso já é um sinal de descontrole.
Por que, então, ele tem o apoio da maioria dos colegas no Supremo?
Eu conheço muito bem o Supremo Tribunal Federal. Quando eu era corregedor, comecei a ter problemas com o presidente do Supremo, que na época era o ministro (Antonio Cezar) Peluso, também presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ou seja, eu era subordinado a ele. Comecei a ter desavenças internacionais. Um ministro do Supremo, um amigo meu, disse o seguinte: ‘Eliana, você tem razão em estar fazendo o que está fazendo, mas uma coisa eu vou lhe dizer, você não ganha esta guerra, porque o Supremo, tradicionalmente, ele se fecha em torno do seu presidente e dos seus ministros por uma questão de corporativismo e fortalecimento institucional’. A forma como este apoio que está sendo dado a Alexandre de Moraes é exatamente a característica desse tribunal. Mas eles não são amigos de ninguém ali dentro. O Supremo é um serpentário, mas eles se unem para não perder poder. E a Constituição de 1988 equivocadamente deu (poder) para eles. O professor Calmon de Passos já disse que nós iríamos nos arrepender da Constituição que foi feita, porque o Supremo não pode ter esses poderes que tem. Eles não têm limites. O único limite que tem é o Senado.
Onde há pedidos de impeachment, por exemplo, contra o ministro Alexandre de Moraes, que nunca avançou…
Por que o Senado não faz nada? Porque muitos senadores têm processos finais no Supremo Tribunal Federal que não são julgados. É um número bem grande.
Tanto deputados federais quanto senadores costumam acusar o Supremo de querer legislar. Há um ativismo judicial no Brasil?
Exatamente. Eles (os ministros) usam estes processos contra os deputados e contra os senadores como uma espécie de extorsão. E isso que eu estou dizendo é o que está diante de nós. A Rede Globo pode não dizer, mas todo mundo sabe disso. Não é segredo, é segredo de polichinelo.
A senhora acredita que o ex-presidente Jair Bolsonaro será condenado e preso pelo STF?
É a coisa mais certa que temos. O ex-ministro (da Fazenda) Maílson da Nóbrega já disse que no Brasil as coisas são tão incertas que até o passado é incerto. E é mesmo – o passado é incerto. Mas a coisa mais certa que tem no Brasil é que eles vão condenar rapidamente o Jair Bolsonaro, o que é a única escapatória que o Supremo tem de ainda manter um pouco da sua dignidade. É dizer o seguinte: ‘olha, nós processamos porque ele cometeu um crime’. Não vou entrar na questão se é crime, se não é, se cometeu ou não cometeu.
Quando uma senhora foi corregedora nacional de Justiça, entre 2010 e 2012, combateu duramente a corrupção no Judiciário, inclusive na Bahia. As coisas melhoraram desde então?
Olha, o tribunal mudou, porque subiram muitos juízes mais novos, que têm uma outra visão, que têm uma outra verve. Agora, (a corrupção) continua. A corregedoria está, ao que eu sei, e até para surpreender minha, muito dinâmica. O que havia, por exemplo, em Porto Seguro, lá pelo sul da Bahia, que era um escândalo, eles estão lutando com muita veemência. Eu entendo que houve uma melhora, mas a corrupção continua, porque a origem não foi removida e essa origem está na política.
Há planos de retorno à política?
Não, não volto. Hoje estou aposentada do serviço público, mas estou com o escritório de advocacia estabelecido em Brasília, com diversos advogados. Eu tenho oito advogados que trabalham comigo, jovens, e estamos fazendo exatamente aquilo que eu sempre gostei, do bom direito, atuando nas áreas tributária e administrativa. Eu entendi as questões que eu acredito que sejam justas.
A senhora aceitou alguma causa, mesmo que como consultora, de um dos acusados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro?
Não, não. Essas questões políticas eu não estou defendendo, nem advogo no CNJ, porque eu tive muita participação nisso tudo. Eu fui uma pessoa que participou da Lava Jato, muito ligada ao (Deltan) Dallagnol (ex-deputado pelo Novo e ex-procurador) e ao Sérgio Moro (atual senador pelo União Brasil e ex-juiz). Eu entendo que não tenho a isenção necessária para funcionar como advogada nesses casos. Informações do Política Livre
