Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação da chamada Via Acessível para Cadeirantes, uma infraestrutura destinada a garantir deslocamento seguro, contínuo e autônomo para pessoas que utilizam cadeiras de rodas manuais ou motorizadas. A proposta foi apresentada pelo deputado Filipe Martins, do Partido Liberal (PL-TO), e prevê a implementação dessas vias tanto em áreas urbanas quanto rurais de circulação pública em todo o território nacional.
De acordo com o texto, a Via Acessível poderá ser estruturada como uma faixa exclusiva, corredor segregado ou segmento contínuo de circulação, integrando-se a calçadas, ciclovias e pontos de transporte público.
A utilização dessas vias seria restrita a pessoas que utilizam cadeiras de rodas. A proposta proíbe a circulação de veículos motorizados, bicicletas ou patinetes nesses espaços, exceto em situações de emergência ou manutenção.
Regras de acessibilidade e prazos
O projeto estabelece que as vias deverão seguir normas técnicas de acessibilidade, incluindo superfície firme, antiderrapante e inclinação adequada para facilitar o deslocamento de cadeirantes.
A responsabilidade pela implementação da infraestrutura seria compartilhada entre municípios, estados e União, conforme a jurisdição da via.
Segundo o texto, a instalação das vias deverá ser priorizada em locais com:
fluxo superior a 500 pedestres por hora;
proximidade de hospitais, escolas e centros administrativos;
conexão com terminais de transporte coletivo.
Os prazos para a implantação variam conforme o tamanho do município. Capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes teriam até cinco anos para concluir as obras. Já os demais municípios teriam prazo de até dez anos.
Financiamento das obras
Para viabilizar a implementação das vias acessíveis, o projeto prevê a criação do Fundo Nacional de Acessibilidade. A proposta também permite o uso de outras fontes de financiamento, como parcerias público-privadas, fundos de mobilidade urbana e transferências voluntárias da União.
O texto ainda estabelece que o governo federal deverá priorizar recursos para estados e municípios que possuam maior proporção de pessoas com deficiência.
Segundo o autor da proposta, a criação da Via Acessível busca preencher lacunas nas legislações atuais de mobilidade urbana. Para o parlamentar, a iniciativa pode ampliar a autonomia e segurança de cadeirantes no deslocamento diário.
