As emendas parlamentares individuais têm ganhado espaço nas Câmaras Municipais de todo o Brasil. O mecanismo, já consolidado no Congresso Nacional, está presente em praticamente todas as capitais e também em municípios de pequeno porte, inclusive com menos de 2 mil habitantes.
Assim como ocorre na esfera federal, a destinação desses recursos também tem sido alvo de investigações e questionamentos sobre a aplicação do dinheiro público. As chamadas emendas impositivas obrigam as prefeituras a executarem os recursos indicados pelos vereadores, desde que respeitados os critérios previstos na legislação.
Os percentuais destinados às emendas variam conforme a lei de cada município e o impacto sobre o orçamento local. As propostas são apresentadas durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e devem conter justificativa para a destinação dos recursos.
Pela legislação, pelo menos 50% do valor das emendas individuais deve ser destinado a ações e serviços públicos de saúde. A outra metade pode ser direcionada a diferentes áreas de interesse da população, de acordo com a escolha do parlamentar. Informações da Folha
