O governo negou na terça-feira (7) que desistiu de enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei de autoria do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho.
Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse à imprensa que o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), havia informado a desistência do Palácio do Planalto de propor um novo texto.
Os ministros Guilherme Boulos (PSOL), da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social, afirmaram ao g1 e à GloboNews que o governo segue disposto a enviar uma proposta sobre o tema para análise dos parlamentares. Segundo Boulos, o governo defende as seguintes mudanças nas regras trabalhistas:
- fim da escala 6×1 e implementação da 5×2, com dois dias de descanso semanais;
- que a jornada de trabalho seja de 40 horas por semana, no máximo;
- que as mudanças sejam feitas sem redução de salário dos trabalhadores.
O projeto de lei do governo pode ser enviado em regime de urgência, o que obriga a Câmara e o Senado Federal a analisarem a proposta. Caso contrário, a pauta de votação fica trancada até o texto em urgência ser analisado.
🔎 Projetos com urgência de autoria do presidente da República trancam a pauta do Congresso caso não seja analisado em até 45 dias pela Câmara e, posteriormente, em até 45 dias pelo Senado.
A proposta deve ser enviada até o início da próxima semana – o que garantiria uma tramitação mais rápida e demandaria menos votos para ser aprovado do que a proposta em discussão na Câmara, que é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O governo deve se reunir nos próximos dias para fechar o texto do projeto. Lula ensaia enviar a proposta há meses. Enviar uma proposta do governo é uma ideia defendida por Boulos e por Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Secretário de Relações Institucionais (SRI), que alegam demora da Câmara para votar o tema. G1
