O Governo do Estado da Bahia concluiu, na última sexta-feira (30), os pagamentos referentes à indenização destinada aos familiares de Mãe Bernadete, liderança quilombola brutalmente assassinada em agosto de 2023, no município de Simões Filho. A reparação foi viabilizada por meio de acordo extrajudicial, firmado entre o Estado da Bahia, a União e a família, com intermediação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA).
Os valores pagos são confidenciais, conforme previsto no termo do acordo, e não podem ser divulgados pelas partes. A medida foi amparada pela Lei Estadual nº 14.783/2024, que instituiu a Política de Consensualidade da Bahia, priorizando soluções baseadas em mediação, conciliação e negociação para a resolução de conflitos envolvendo o poder público.
A condução jurídica da demanda na esfera da PGE-BA ficou sob responsabilidade da procuradora do Estado Mariana Oliveira, que atuou diretamente na construção do acordo administrativo, assegurando celeridade, segurança jurídica e efetividade na reparação aos familiares da vítima. A atuação da procuradora foi decisiva para viabilizar a solução consensual, evitando a judicialização prolongada do caso. Metro1
