Na noite desta última segunda-feira (29) a Câmara de Santo Antônio de Jesus realizou uma Audiência Pública que tratou sobre o veto encaminhado pelo prefeito Genival Deolino referente ao projeto de lei nº 047/2023 que altera a lei municipal 1721 de 2023 que estabelece normas de coeficiente para construção e ocupação em área urbana no município. A questão da instalação do Atakarejo em Santo Antônio de Jesus também foi bem discutido com os vereadores e plenário lotado. Os vereadores de situação e oposição externaram o que pensam em um debate bastante caloroso que teve a presença do secretário de Infraestrutura André Araújo. A reportagem do Portal Infosaj/TV Recôncavo conversou na oportunidade com o presidente da Câmara, vereador Chico de Dega, vereador Délcio Mascarenhas e secretário André Araújo.
Veja a entrevista completa com o presidente da Câmara Chico de Dega, vereador Délcio Mascarenhas e secretário André Araújo
“Foi uma discussão aí acirrada a princípio que eu pensei de nem ter essa audiência. Agora foi uma audiência pública que não teve muito a participação da sociedade civil. Foram mais pessoas ligadas até ao mundo político aqui. Mas a parte da prefeitura municipal, alguns funcionários efetivos que falaram. Na minha opinião, o prefeito fez o veto por conta dessa situação que precisava fazer. A gente sabe que os grandes empreendimentos em locais que tem hospitais, clínicas, UPAs e outros negócios desse porte acaba afetando demais, as pessoas que estão ali internadas, que estão precisando de cuidados. Então a gente sabe que pela lei não comporta um imóvel desse tipo como a do Atakarejo. Tanto é que isso é dito até nos pareceres tanto jurídico como técnico que a gente sabe que ali não tem uma pista de desaceleração, mas como o tom aqui da discussão não foi bem o Atakarejo, vai ficar para outro momento. Eu acho que o prefeito ele agiu de uma maneira correta no meu ponto de vista, sempre preservando pelo bem das pessoas”, diz o secretário André Araújo.
“Debatermos sobre as diretrizes do município. Projeto de lei que o vereador Uberdan Cardoso suprimiu a lei do vereador Caíque Barbosa e vetado pelo prefeito. A gente vê a casa lotada, o povo participando. Eu fico feliz que nós abrimos a Câmara Municipal para debater audiências públicas e debatemos como você disse que é importante, eu até parabenizo o André Araújo por ter agilizando esse PDDU que é muito importante. Eu sempre falei que o PDDU é uma cartilha, é um manual da cidade, é onde rege como é que nossa cidade vem se empreender, tanto na área comercial, na área industrial, na área residencial, porque é zona urbana, o que é suburbana, até para gente dar um parecer perante alguma justiça, de alguma certidão e a gente vai se basear no PDDU e eu acredito nisso que venha concluir. Vai está passando por uma fase, vai vim para Câmara e aqui vamos dar toda agilidade, todo o acompanhamento jurídico e acabamento para que esse patrimônio, é um patrimônio da cidade, é um patrimônio do povo e vai ter sempre o apoio do Poder Legislativo. Essa sessão transformou audiência pública, eu já encaminhei aqui a pauta para a próxima sessão na segunda-feira votando o veto do prefeito, rejeitando ou aprovando, aí pode votar os demais projetos”, diz o vereador Chico de Dega.
“A gente precisa entender perfeitamente que isso é matéria privativa do Executivo, não é matéria do Legislativo. O Legislativo aprecia quando o prefeito encaminha para a Câmara de Vereadores. Eu acho que isso tudo que aconteceu aqui na Câmara de Vereadores é a demonstração dos equívocos, dos absurdos. Isso representa os sessenta e três por cento de rejeição, desaprovação do governo municipal. Olhe bem, eles estão tentando criar uma cortina de fumaça para desviar as atenções da verdadeira realidade dos fatos. Olhe bem, o projeto que foi aprovado pelo vereador Caíque, é de sua autoria, já que é líder do prefeito e que o mesmo disse que não precisa se preocupar com técnica legislativa. Eu acho que quando você se elege vereador tem a responsabilidade de cumprir as leis, de cumprir a constituição federal e olhe bem, ele criou um artigo dizendo que ficava limitado as construções de grandes impactos na cidade de Santo Antônio de Jesus, o que que diz isso? Diz nada fica! Agora com base nesse artigo da lei que eles estão dizendo que impede a vinda do Atakarejo para Santo Antônio de Jesus, não está se discutindo Atakarejo. A prefeitura não tem a capacidade nem um corpo técnico para fundamentar um parecer pela rejeição do alvará. E aí ficam criando cortina de fumaça. Eu quero dizer que o vereador Uberdan apresentou um projeto suprimindo essa aberração, essa ilegalidade e aí foi submetida a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e foi assinada pelo vereador Caíque, por mim e pela vereadora Adriana pela aprovação dessa matéria. Essa matéria veio para a tribuna da Câmara e foi aprovada por unanimidade, suprimindo essa aberração. A lei que o vereador Caíque fez e o prefeito sancionou a pedido de alguns da cidade é inépcia. Não tem nenhum tipo de valor jurídico”, disse o vereador Délcio Mascarenhas.
