A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) emitiu uma nota contra a fala xenofóbica e racista do vereador Sandro Fantinel (Patriota), do Rio Grande do Sul, referente ao resgate dos trabalhadores baianos encontrados em situação análoga à escravidão, na cidade gaúcha de Bento Gonçalves.
Sandro usou o plenário da Câmara de Vereadores para dizer que as empresas devem contratar argentinos ao invés “daquela gente lá de cima”, referindo-se ao Nordeste.
O documento de repúdio foi compartilhado em conjunto com a Defensoria do RS. A DPE-BA se colocou contra a “normalização do autoritarismo por meio de discursos de ódio” e disse que o vereador transgrediu o próprio mandato e também a Constituição Federal.
“Traindo o mandato que exerce em nome do povo em sua pluralidade, nesta terça, 28 de fevereiro, o referido vereador valeu-se do púlpito da Câmara da cidade gaúcha para injuriar e difamar justamente os cidadãos a quem deveria bem representar, os quais, em seu conjunto, constituem o povo brasileiro, que é um só, independente de sua origem ou cor”.
“Traiu a Constituição à qual está submetido ao vilipendiar os fundamentos da República, que incluem a promoção do bem de todos; a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a redução das desigualdades sociais e regionais”.
Na mesma nota de repúdio, a Defensoria Pública argumentou que o vereador agiu como se fosse maior que a Justiça e que o próprio povo que o elegeu, e disse ainda que envergonhou a Câmara de Vereadores do RS.
“Confiante de que a liberdade é direito absoluto, ao ponto de compreender o abuso e a ilegalidade que esmagam o direito de seus iguais em brasilidade, o vereador também parece julgar-se maior que o tempo e a história, ao tentar condenar o futuro de nosso país a um passado de privilégios e preconceitos que já não encontram lugar entre nós”.
Confira nota na íntegra:
“Contra a normalização do autoritarismo por meio de discursos de ódio, cumprindo a missão constitucional de zelar pelos fundamentos de nossa República Federativa, as Defensorias do Povo do Rio Grande do Sul e da Bahia unem-se para publicizar a presente nota de repúdio face às declarações do vereador Sandro Fantinel, da cidade de Caxias do Sul.
Traindo o mandato que exerce em nome do povo em sua pluralidade, nesta terça, 28 de fevereiro, o referido vereador valeu-se do púlpito da Câmara da cidade gaúcha para injuriar e difamar justamente os cidadãos a quem deveria bem representar, os quais, em seu conjunto, constituem o povo brasileiro, que é um só, independente de sua origem ou cor. Mais: traiu a Constituição à qual está submetido ao vilipendiar os fundamentos da República, que incluem a promoção do bem de todos; a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a redução das desigualdades sociais e regionais.
O referido cidadão portou-se como se fosse maior que a ordem jurídica e que o próprio povo que, ao fim e ao cabo, legitimam o mandato que precariamente detém, mas que não lhe pertence; como se fosse maior que a própria Casa Legislativa que envergonha aos olhos do mundo, submetendo-a ao risco de ver-se reduzida ao tamanho de seu ofensor caso não responda proporcionalmente ao ultraje que pelas palavras deste lhe é imposto.
Confiante de que a liberdade é direito absoluto ao ponto de compreender o abuso e a ilegalidade que esmagam o direito de seus iguais em brasilidade, o vereador também parece julgar-se maior que o tempo e a história, ao tentar condenar o futuro de nosso país a um passado de privilégios e preconceitos que já não encontram lugar entre nós. Ao passado o que é do passado porque o futuro pede passagem e a pavimentação de seus caminhos exige a efetiva reparação dos danos que lhe impõem aqueles que buscam impor sua intolerância à liberdade e à igualdade alheias.
Nesse sentido, em cumprimento à sua missão constitucional e a favor de um futuro de dignidade e justiça para todos, como exigem os ideais civilizatórios, por esta nota as Defensorias da BA e do RS publicizam seu repúdio ao discurso do vereador Sandro Fantinel”. G1
