Uma possível falha no cumprimento de normas de segurança no sistema ferry-boat da Bahia passou a ser investigada pelo governo do estado. A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba) abriu um processo administrativo contra a Internacional Travessias Salvador S.A., concessionária responsável pelo serviço.
Segundo portaria publicada no Diário Oficial, no último sábado, 25, a empresa é alvo de apuração por indícios de não execução de obras obrigatórias para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento que comprova o atendimento às exigências de segurança contra incêndio. Caso seja confirmado, a empresa pode ter o contrato suspenso com a gestão estadual, e deixar de vez o comando dos serviços do modal marítimo baiano.
Salvador – Itaparica: a rota operada pela ITS
A Internacional Travessias opera a rota entre Salvador e a Ilha de Itaparica, utilizada diariamente por milhares de passageiros e veículos, o que acende alerta e necessidade do cumprimento de normas de segurança.
Descumprimento contratual
De acordo com a Agerba, a situação da concessionária pode configurar descumprimento do contrato de concessão firmado com o Estado em julho de 2014. Para apurar o caso, foi criada uma comissão formada por servidores da própria agência, responsável por analisar os fatos e indicar eventuais irregularidades.
Punições previstas
A não realização das obras necessárias é classificada como infração grave e, caso seja confirmada, a concessionária poderá sofrer sanções.
Entre elas estão:
- Advertência e multa;
- Impedimento de licitar e contratar: suspensão temporária do direito de participar de novas licitações no estado;
- Declaração de inidoneidade: a sanção mais grave, que impede a empresa de contratar com o poder público. A Tarde
