O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira (15) que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional apresentem esclarecimentos sobre a participação das legendas na indicação e distribuição de emendas parlamentares destinadas aos municípios.
A decisão estabelece um prazo de 10 dias úteis para que os dirigentes de 21 partidos encaminhem as informações solicitadas ao Supremo.
Segundo o ministro, a medida foi motivada por declarações do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, durante entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews. Na ocasião, Valdemar afirmou que presidentes de partidos participam da indicação de emendas parlamentares e acrescentou que essa prática também ocorre em outras siglas.
Relator das ações que investigam possíveis irregularidades envolvendo emendas parlamentares, Flávio Dino vem adotando medidas para reforçar a fiscalização sobre a destinação desses recursos. Na última semana, o ministro determinou o bloqueio da execução de algumas emendas após indícios de que ex-parlamentares estariam influenciando a distribuição das verbas, atribuição que, segundo ele, cabe exclusivamente a deputados e senadores em exercício do mandato.
Entre os nomes citados nas investigações estão o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-deputado federal Eduardo Cunha, suspeitos de atuar na definição do destino de recursos públicos mesmo sem exercer mandato parlamentar.
Os esclarecimentos foram solicitados aos seguintes partidos: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
Na resposta ao STF, as legendas deverão informar se os presidentes das siglas possuem algum mecanismo de controle ou distribuição de emendas parlamentares, explicar como esse sistema funciona, indicar quem autoriza a destinação dos recursos, apresentar o embasamento jurídico da prática, além de encaminhar documentos que formalizem esses procedimentos e detalhar como é feita a definição dos repasses.
