A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), saiu em defesa da aprovação da Medida Provisória (MP) 1303, que altera as regras de tributação sobre investimentos financeiros. O Congresso Nacional tem até as 23h59 desta quarta-feira (8) para votar a proposta.
A medida é uma das principais apostas do governo federal para ampliar a arrecadação e compensar cerca de R$ 20 bilhões necessários ao cumprimento da meta fiscal prevista no novo arcabouço em 2026.
Em publicação no X (antigo Twitter), Gleisi afirmou que é necessário cobrar impostos dos super-ricos para garantir recursos destinados a programas sociais no orçamento do próximo ano.
A ministra também criticou setores que, segundo ela, atuam contra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para a petista, a não aprovação da MP representaria uma derrota para o país e para a população.
“Há setores trabalhando contra a aprovação, calculando que teriam benefícios eleitorais com uma derrota do governo. Na realidade, seria uma derrota para o Brasil e para a população. É o interesse público, e não o de setores privilegiados, que deve prevalecer nessa importante votação”, escreveu.
O que prevê a MP 1303
A proposta do Executivo estabelece novas regras de tributação para aplicações financeiras e ativos virtuais no Brasil. Se aprovada, a medida vai definir a forma de tributação sobre rendimentos de investimentos como ações, fundos de investimento, derivativos e criptoativos, além de especificar as alíquotas do Imposto de Renda para pessoas físicas, jurídicas e investidores estrangeiros.
Possíveis efeitos da medida
– Aumento da arrecadação de impostos sobre rendimentos de aplicações financeiras e ativos virtuais;
– Maior clareza e padronização das regras de tributação, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais;
– Impacto sobre a rentabilidade líquida dos investimentos, especialmente para quem atua com criptoativos e na bolsa de valores;
– Incentivo à formalização e registro das operações financeiras, devido à exigência de comprovação de perdas e ganhos. Bahia.ba
