Ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lideranças da Câmara dos Deputados fecharam acordo, na quarta-feira (13), sobre os principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1. O texto deve prever a adoção da jornada 5×2, com dois dias de descanso remunerado, além da redução da carga semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
Além da PEC, também ficou definido que será apreciado, com urgência constitucional, um projeto de lei enviado pelo Executivo para complementar a proposta. A medida deve tratar de regras específicas para determinadas categorias e ajustar a legislação vigente às mudanças previstas na Constituição.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o entendimento busca garantir segurança jurídica e flexibilidade nas relações de trabalho. “Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, declarou. A reunião contou ainda com a participação do relator da proposta, Leo Prates, além dos ministros Luiz Marinho, do Trabalho, Bruno Moretti, do Planejamento, e José Guimarães.
O ministro do Trabalho destacou o avanço das negociações e a estratégia de dividir a regulamentação entre a PEC e o projeto de lei. “O Brasil caminha a passos largos para aprovar a PEC no Parlamento e delegando, para o projeto de lei, as especificidades para complementar a PEC”, afirmou, acrescentando que a proposta busca equilibrar interesses de trabalhadores e empresários.
A Comissão Especial responsável pelo tema deve votar o parecer no dia 27 de maio, com previsão de análise em plenário no dia 28. Caso seja aprovada na Câmara, a proposta seguirá para o Senado. Atualmente, a comissão analisa duas PECs sobre o tema, de autoria dos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton, que propõem jornada ainda menor, de 36 horas semanais, além do fim da escala 6×1.
O governo federal defende que a matéria seja aprovada nas duas Casas ainda neste semestre, sem regra de transição, para que as mudanças entrem em vigor de forma imediata. A redução da jornada foi uma das principais pautas das manifestações do Dia do Trabalhador deste ano. Se confirmada, a mudança colocará o Brasil ao lado de países como México, Colômbia e Chile, que também reduziram a jornada de trabalho na última década. Agência Brasil
