A reforma da Previdência encaminhada pelo governador Rui Costa à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) é uma adequação ao modelo proposto no Congresso Nacional. Segundo o governo, é imprescindível para que a Bahia siga contratando convênios com o governo federal. E, de efeito colateral, ainda reduz o déficit previdenciário, estimado em mais de R$ 4 bilhões para 2020. Até aqui, somente boas justificativas. O problema são os meios utilizados para aprovar o projeto, a toque de caixa e de maneira açodada – ainda que haja um esforço em negar que o debate esteja acontecendo nas coxas.
A matéria foi encaminhada ao Legislativo às vésperas do início do recesso. Por se tratar de um projeto de emenda à Constituição, possui uma tramitação com mais etapas e foi necessário um acordo com a oposição para que o texto tivesse prioridade, o que aconteceu no penúltimo dia de funcionamento regular da AL-BA em 2019. A chegada do texto e o acordo entre governo e oposição pegaram de surpresa os parlamentares. No entanto, ninguém levantou voz contra a medida. Não havia tempo para avaliar o projeto e também não valia a pena comprar uma briga na véspera do Natal.
O problema é que, passadas as festas de final de ano, parece que a ficha começou a cair. Para votar no recesso, como a prioridade permite, o governo precisa ter força para mobilizar os deputados estaduais, algo que não aconteceu com facilidade durante todo o último ano, quando todos estavam trabalhando. Convocá-los em janeiro, em plenas férias dos deputados, cria uma despesa política – além do custo financeiro – que o estado não deveria estar disposto a pagar, afinal a medida serve para diminuir o rombo previdenciário. Até agora o comportamento foi exatamente o contrário.
Escolher mandar a PEC no apagar das luzes foi estratégico para diminuir o impacto negativo junto a setores organizados do funcionalismo público. Optar pela tramitação acelerada, em janeiro, também. Entretanto, o feitiço pode virar contra o feiticeiro quando existe certo nível de insatisfação na base. Tanto que nem a convocação foi encaminhada ainda – sinal de que o governo pisa em ovos em um relacionamento conturbado, em que parlamentares não cansam de reclamar. Apesar da ampla maioria na Assembleia, o rolo compressor pode não funcionar quando o texto cria impacto negativo para os deputados. Mesmo porque o bônus das contas equilibradas ficaria apenas para Rui.
Enquanto não se chega a uma definição sobre os rumos da votação, o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), segue fazendo malabarismos retóricos para convencer “movimentos sociais” de que as medidas são fundamentais para o futuro da máquina pública. Os sindicatos, que toda vida foram ligados ao petismo, terão que escolher entre aceitar a argumentação como pelegos ou forçar uma discussão mais cautelosa do projeto. A primeira opção é a mais provável. Depende mais de quanto o governo do estado pretender pagar pra ver. Por Fernando Duarte/Bahia Notícias
